| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 1958 |
| Date | 1958-01-13 |
| Ementa | FICA CRIADA A ESCOLA NORMAL MUNICIPAL DE PALMITAL OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO QUE REFERE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS NORMAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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