norma nº 254/1958

9;
Autografo n.13/58
PROJETO DE LEI NQ 21/58
L B I NO
A Camara municipal de Palmital, DECRETAZ
Artigo 1Q - Fica o Poder Executive autorizado a dispender, no cor￾rente Exercfcio, 20% (vinte per canto ) da cotagao quo recair sobre uma
Motoniveladora "CATERPILLAR", modelo 112, com escarificador, cabina e
demais accessorios, aim pneus mas com arcs para pneus do fabricagao r
cional, quo a Prefeitura adquirira, per importagao, atraves da firma -
LION S.A. EIIGENHARIA E DIPORTAc10, gosando das condigoes estabelecidas
polo Plano Rodoviario Nacional, criado polo Decreto nQ 41097 a modifi￾cado polo Decreto nQ 143824 a sues respectivas regulamentagoes.
Artigo 22 - As despesas decorrentes da aplicagao do Artigo 12 fies￾ta Lei correrao per conta de 50% ( cincoenta per canto) da quota fads -
ral qua cabera ao Municipio, no corrente Exercfcio, pela arrecadagao -
do Imposto sobre a Renda (Art. 15, item IVY da Constituigao Federal).
Artigo 32 -ADeterminado o "quantum" quo correspondera aos 20%(
to per canto)
sobre o valor da Motoniveladora, conatante do Artig o 12,
o Executive, mediante Decreto, abrira o Credito Especial corresponden￾to.
Artigo ].to - Os 80% (oitenta per canto) restantest sobre o prego tS
tal da Motoniveladora importada, serao pages em quatro (4) prestago"es￾iguais, polo prazo de quatro (14) anos, a as importancias constarao do
dotagoes quo o Executive fare constar dos orgamentos.
Artigo 52 - Bata Lei entrara em vigor na data de sua publicagao, -
revogadas as disposigoes em contrario.
CAMARA MUNICIPAL DE PAWITAL, EM 15 DE N07 O DE 1958
-Jose Alves tos￾Prosidente
CQ^ a^
c es ad9 Lacre a￾1Q Secretario
OKA A RZC2ITA 2 FIXA A M-SP
A C l4ARA -MUNICIPAL DR PALMI TAL, fl• c r e
(:SPIT;:
Da .t'C IT
Artigo 19 - A Aeceita J- ral do Municiplo de Pal •^ it .1 pa
mil cruzeiros), e sera arrecadada de conf rridade com a legisl:Agao en
ILcc 1 I feral
80 0 17 3 Imposto-sobr• Industries •
90 0 Profissoes
? 0 12 1 „ Do Distrito do Sussui . ..............................
71 0 12 1 Ja Sed• ............ ..................................,
60 0 12 1 Imposto Predial
70 0 Imposto Pra4i:ul Uroano
51 0 11 1 Da Sid• .......................................:
10 0 1 19 - 1'-^ C..ITA OiWIMA41A
20 0 -.:C:^ITA 2RIBUTAHIe
30 0 a) - Ivpostos
40 0 11 1 I:nvosto Territorial
50 0 I:aposto Territorial Urbano
10. 0
10' 0 17 3
10L 0 17 3
110 01t 3
120 0
121 018 3
122 0 1U 3
1C 0273
11_^ 0
1111 027 3
1 60 8
V O
Imposto do ;n,iustrias a Profissoes
Da Side ........ ..............................,.........
Do Distrito de Sussf .................................-
Imt,osto de Licenga
Imposto de 4iceaga
Da Side ............ y....................... ........
,^Do Distrito de Sussui .................................
Imposto sobrg Jo os • Diversoes.
Imposto Sobre Jogos a Jiversoes
Da Sede ...................................... .......
Total do Impostos ................................... ........
b) - Taxas
Lxpediente
do Lxpe d iente
Da Beda ............ }.........................,........
Do Distri-o de Sussui .....................,...........
260 1 21 ti Taxa de
270 1 Taut a
271 12-14
272 1214
280 123 4
pqn 1
Taxas de Pisa-Ilizagao a Sarvigos all .1
Diversos
300 1 Taza de Aferigao de Pasoa •
;10 1 Redidas
311 1 23 4 Du Sods ............ y ...................................
312 1 23 4 Do Distr%to do Sussui .................................
330 1 2!) 1 T a Limpesa Publica
3110 1 I - .axa de R.mog:io de Lixo
3-0 1 Jamie liar
551 1 !: 1 J.•Side ............................................, ....
360 1 Ii • ;fit:-i do Limpesa d.s Vi-is
370 1 Public:;
371 1 2) 1 DamSede ......................................,.........
3 0 1 25 1 T- xa Viagao
L. 10 1 I - 1 axa de ; x cugao de c : - .
11 1 25 1 D:, 5ede ....: ..........................................
h2o 1 II xa„dd
1;30 1 airgetas,
U0 8 Total das Ta;. .......,,... ..................................
L;8O 9 Total da 16-ceita Tributnria . ..................... .. . .. 4Wp
L ^ I Aa ,2 S,5
iJ. 1959
ex.. cio de 1959, a or sada em 'x..10 .5§0.000,00 (dels milho`es, uinhentos e ses. Igor, obedecendo a seguinte classiiica4uo:
B i. C 3 I
? A kL C3ITA mutacoes
Parcial soma l otal J .?.F.rTIVA PATRIMCNIAI3
rr7 in
:00.000,00 2-00.000,00
700.000900
E-000.00 1.706 -000900 1 .701. 000 , 00
1.12-5. 000,00
500.000 ,oo
15.c'..% " .00
too
.000 900 '315-000,00
10.000.00 10.000 ,00
3.358.000,00
.^)uu,w 1;.500,00
.000900 _
X00 5.500,00
110.0U0900
170.000,00
..200.000900
300.900.00 -
1.8 000.00
5.2-19. 000.00
:.500,00
170.000,00
170.000,00
1.200.00(5 ,00
300.000,00
490 2 B - R.:C.ITA PATni,d,Or+LiL
530 2020 Ronda do Cipitain
5110 2 Juros do Berjositos
51'1 02 2 D-i Sede ......••••••••••••••.••••••••••••••••
550 9 Total da floceita Patriwoaial • ......................
560 3 C - R ::'C2I TA I 31 RI tL
630 3030 a:^rv Yos Orb•unos
610 1 I - :_:.ca de Consumo do Agua
611 3 03 0
,
Ja Seds ....... ..............................
-, :;; de Liga(;ao do Agua
780
70 11 110
X00 14
820 4
621 11 11 0
8z2 4 11 0
830 It 12 0
8ho 4
8l-1 L 12 0
8t'2 1a 12 0
850 Li 13 0
871 li 15 0
880 4 16 0
881 L. 16 0
890 9
900 6
910 6 11 r
911 6 11 0
920 6 12 0
9z1. 6 iol 0
930 . 13 0
931 6 13 0
91,0 6 lL 0
911 6 1h 0
950 6210
951 621 0
952, 6 21 0
960 6 23 0
961 6 23 0
Total da Receita Industrial ........................•
D - R::C:I Tay Li W R8AS
Reosita de Mercados * F.-iras a
A; : t' douros
h<;cei t, do
Da Sods ...............................................
Do Distyrito do .jussu{ • ...........•......•. •....... . , . Receita de Cemi terigs
Receita do ter--iterio
Da Sads ............y ................................
Do Distrito de 3ussui ................. ................
Reosita de Comb istiveis a Lubrificantes
Ar t igo 159 q. III a § 22 da C. Federal
Va Sede • j ......... .........:...... ...............
Contribuigao da Uniac
Quota s/ Excesso I:. dc, i-n-,)osto de Rend:. 'eder-=1, -
Artigo 11_., k b4 d.i C. Federal
Da Sede ....................................... ...
Contribuigao do _'.stado
I - quota s/ £xoesso de srrea \.:aq+o .s actual
Artigo,,2O da C . Federal
a Sad* .................._..................,.....^...
I - quota a/ ^:xoesso do arrec,! i-igao do Imposto de ass :goes,
Arti?o ?.1 da C. Federal
Da Sod* ...............................................
Total des Reoett.:s Jivers:As ... ...............................
§ 2s - tL c i'ra ^xLthOi^t11:iA.:Id
AlienaYao de : ns Patriawniais
Sade .....................................,.........
Cobranga da Divida Ativa
Da S daj .............................................. .
Receita de cer,aicios ,n ter ioras
-D- 3ade ......s ........................................
Indenizaqoes. e Restituigoes
Multas
Da Sod* .............. . . .. . . . . . .. • .. . • ... • • • . • • .. • . • • . .
.
Da Bode . • .. • . • .... .. • .. ... ..... .... . . .. . . . .. . • .•,. . . . .
Do Distrito de Sussuf ....
Rvent uais
ems
,
D ^i SR e do • . . ... p.. .. • . 0, • . • . .. ... ... • • .. . . . • . . . . .. , . . . .
Tot.:71 lA. nce it- xtra ordi uaria ........... ...........:......
TOTAL G Rh L * s o . . .. .... . . .. ... . .. . . . 0 . . .. 0. .. . • • • • - . . • • . 0 . . . . .
Da Sade ..................... ..................
ii
MUT:,4e,..:
1:'r'..TIV^ P,►TRIM ON IKIS
Z^ .•.o-c*a00 10.000 , 00
10.000,00
T10.000,00 710.0')0900
730-000900
20.0(,'(-)900
301. "-')O ,00
1.000 . 0u ,OC
.7
,00
.0')0,00
•d.NVU
200.000,00
10 .0i:,0,00
60.000900
1'0.5^^,0c
19.111-10.00
C A P I T
D A D 3 S P E 3 A
Artigo 2Q - .^ Despesa G3ra1 to Municipio do Ps1mital, p-r
0
mil cruzeiros ), e sera reAizada, obea$ ndo n seguinte olassl.fi
100
8 00 0
111 8 00 ?-
111 a 00 3
111 8 oo 4
120
121 b 02 0
121 8 02 4
130
131
131 07 0
131 8 09 0
131 8 09 2
131 8 09
131 3 09
131 8 13 0
1 . 2
132 8 13 0
200
210
21
2211 8 -89 1
211 b 69 2
211 8 89 3
211 8 89 4
230
231
231 b 69 0
231 8 89 3
231 6 894
21;0
211
2141 d 65 1
2111 8852
21!1 8 85 3
2141 8 85 1
250
251
251 8 63 0
251 3 1
25. 32
2; `=13 3
251 3 u3 4
260
,261
261 8 81 1
261 - 8 81 2
261 R 81 3
261 8 81 h
T I T U L 0 3
I Totyl - ve
§ lv - 4Ji4L+IST.icZ0 MUXICIPAL
Poder Legisl:itivo
Pessoal Fixo . . ..................................... Ito.
Material Permanents .... ............................. 5^.
Material do Consume .. .............................. 1!.
Despesas Diversas ••♦•••••••.•••...•.•..••....••...• <<:.
?odor Sxe cutivo
Pessoal Fizo
Despesas Diversas ................................... 5`..
Prefeitur4
n
^,1
Distrito da dads
Pessoal 1'i
^I
xo • • • o • .. ♦ • .. • • ......... • ........ • . . • • • • i i .
Pessoal Fixo ......•,.................. .............. 3;^;.
Ma Ve r j ai P e rm 3 ne me .. . . . . . • . . . • . . . . . . . . . . . . . . • . . . . . J • .
Material de Consuisa ................................ 10C
Uesposas Divers as .... 156.
Pessoal Fizc .. .... 000000 0 . ... y ................ . 1 1
Distrito de 3ussui
Pessoal Fixo . .............^.......................•
§ 2s - a1LAv ^0.i PUi1L1CU.i MU i I^IP-I3
Matadouro,
Distrito da dads
Pessoal Tariavel ..... ....................w......... l.w,
Material Permanents ..•.............. ............... 1
Material do Consume ................................ 25
Despesas Diversas .........,. ......................... 10,
Cemiterio,
Distrito da Sode
Pessoal Fixo ••..••.••....•••••••••••••••••...••••.•
M<:torial do Consume ................................ 10.
Disposas Diversas ...........•.s .................... 30,
Limpeza P°i4blica
Distrito da 3eds
Pessoal Va*lavel .•..•.• .................•.........• 2951
Material Permiire me ............. ................... `' 50.
Material do Consuso ................................ 10.
Despesas :)iversas •.................. ............... 10,
Sorvicos . ndustriais
Distrito do Sede
Pessoal Fixo ........................................ 175
Pessoal Vari :,vel ... ... . ........................... 1)10
Material Permara me ................................ ... 100
Material de Consume ................................ 50
.)espesas Diversa s ••.•••••.•••.^...•••••..•••.•••••• 170
Jardins Fiblicos
Distrito da Sods
F. sscal Var _avel .. ................................. 80
a•1 ^3 ter ai P-j rmdnento 0990000000000000 66600606* .. . ... . 10
Material ode Consumo ............................ • ... 1:0
Despesas Diversas .................................. 15
12
•icio d• 1959 e' fixada em
1!0.000,00
50.OQO ,00
10.000,00
t,3.500,O
311.000,00
51i.0',^.,00
173.600,00
359.000,00
50 .00n goo
10^. x_20,00
156.Loo,o0
185.200,00
_, 1.100 $20
.10.560.000,00 ( leis milhoes, quinhentos e
1..3614.1 fm
130.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
56.1to 0,oo
10.000,00
80.000,00
295.000,00
50.000,00
100000,900
10.000,00
1 75. 200,00
11'0.0"'0,00
100.000,00
50.000,00
170.000,00
80.000,00
10.000,00
LO.0('0,00
15.0-):),00
D23PLSA
3FLTIVA
t18.oo0,00
10.000,00
143.500,00
811.000,00
51.000,00
1739600900
359.000,00
100.000 ,00
15(.1s00,0C
185.200,00
NUT . Cgs
PATRIMONIAIS
50.000,Q0
50.000,00
50.100900
130.000,00
15.Oa0,00
10.000200
10.000,00
56.1!00,00
10.000,00
80,000,00
295 .000 ,00
10.000,00
10.000900
50.000,00
175..200,00
1110.000100
50-000900
170..000,00
80.000900
110.000100
15.000,00
100.000,00
10.000,00
C O D I G 0 S
Local G3ral
270
2T1
271 8 88 3 Material
271 8 88 4 Despesas
272
272
300
310
311
311
311
320
321
321
321
321
8 884
6 81 1
8813
8621
8823
6 82 1L
3Z
322 8 82 1
322 8 82 3
330
331 8 89 1
331 8 89 3
3
332 8 89 1
332 8 8.9 3
350
351 8 81 h
360
361 8 87 2
400
L.
420
421
1421 8484
1.301
1331 8 33 0
1131 8 33 2
1131 8 33
41131
3
8 33 4
1;32
1432 8330
b4o h La 4111 8 24 1
L;111 8284
500 510
8 73 !4
520
521 876Li
521 8 78 1t
6oo
611 8 48 U
T I T U L 0 S
Iluminaga'o Pubiiaa
Distrito da Seds
is Consumo ...............................•..
Distrito de S ussui
Diversas ........• ...........................: ^
Despesas Diversas .....................................
1 34 - OBRAS . it L:Io IyL.:.`!T03 PdBLICOS
Conserve ;o ^') viii u ..ic +s
Dist,- ' to da Sede
Pessoal Vari'vo1 ........ .............................
Material do Consumo .....•z ...........................,
Const ugaq a "Conserta rao- de ^lodovia
Distrito d Sods
Pessoal Variavel . ............................^.......^
Material Permanents ..............•......•............
M-^t?ri °? do Consumo ..................................
Despes ;-s Dive rsas ... .................................
Distrito is Suasui
Pessoal Viri-vel .....................................
Material do Consumo .....^............................
riepiragoe% Diversas
Distrito da Seds
Pessoal Tariavel ....... ..............................
Material do Consumo ........... ..... .................
Distrito de Suss^ii
Pesso:31 Vari vel .....................................
MaterL:1 do Consumo ......................••••••......
Doastrugyo de Logridouros Publicoe
Distrito da Sods
Despesas Diversas ........^........,........,...........1
Co_istrugaq do Proprios Publicos
Distrito da Sods
Material Perm-nente ..................................
S 44 - S ZiVIcOS PtBLICOS D- I`"t7US72
COMUM Coy, . cj
T1 igisns ,
Distrito d.. ;sde
Despesas Diversas .. ..................................
Lscolas Mtj:zi c ip<i is
Distrito da Sods.
Pessoal Fixo ........... ...........•.•.......•.•.•....i
Material Permanents ..................................
M;srial de Consumo ............ ......................
Despesas Diversas .....................................
Despesas Diversas ............. ......................
Distrito de Sussul
Pessoal Fixo ..... ........... s........................
Seguranga Publica
Distrito d,_ S4i•
Pessoal Variavel ...... .......•..•..•••.•.•••••..••..•
Despesas Diversas ........ ............................^
5 0
- D IVIDAS
Dividai Cconsolidada
Despesas Diversas ....................... 0.00009.0000*
Divida Flutuante
Despesas Diversas .. .................................
Despesas Diversas ..............j...................
f 6a • AUXILIOS . SUBVZN] 0:S
Despesas Divers as ....................................
^0.000,0o
10.0"C,00
50.000,oo,
70.000,00
5.000,00
.1.000,00
86.ooo,00
300000900
15.000,00
28.hoo,00
165.000,00
•,119. 000,00
730.113,1!O
1f:'.- .0J,00
317.013.60
271 i .000,00
1.585,.800,00
11.185.000,00
1.108 . Itoo,00
1.257 . 127,00
50.000,00
72. 000,00
7. )0,0o
10.000 ,00
10.000,00
580.000,00
350.000,00
170.000,00
5.000,00
5.000,o o
50.000,00
70.000,00
2.000900
3.000,00
2.020. 000,00
110.Oor. ,00
1086.000,00
15.000,00
23.1:0 0,00
165.000,00
49.000,00
12.000,00
83 000900
3!:7.013,60
27!! .000,00
10.000,00
900.000,00
230.000,00
730 .113,100
180.000,00
620
621 8 29 4
630
631 8 38 1a
6u0
6L1. 8984
700
710
711 8 90 0
720 8 91 4
800
810
811 8 13 0
81' 8134
900
910
911 8 92 4
920
921 8 94 1s
930
931 8 99 4
Assistencia 3oeial
Dispeaas )iversas ..................................
Divarsoes Publioas
Dospesas Diversas ........... .......................
Auxf1ios Diversos
Dasposas Diversas ........... .......................
9 711 P ssoal Inativo
Pessoal Fixo ............s ............. ^............
. . Coi8tribuigao p ira Pravidencia
Despesas Diversas ..••.....•••.••••••••.••...•••...•
§ 80 - DESPLSAS JULUCIyIS
xecutivos Fise is
P'ssoal Fixo ..............•......•.•..•............
:>aspesas Diversas ..................................
§ 94 - DE3PF.8A8 D VEASAS
Indenizagoes e Restituigoes
Despesas Diversas .... ..............................•
Seguros a aciderites
Despesas Diversas ..................................^
.:ventuais
De spesas Diversea ..................................
Artigo 30 - Fica o poder :^xeeutivo autorizado r
de 1958. -
Artigo 49 - Gst,) lei entrara e® vigor em 10 is
408.9 ALVES MATT09-
PK.--'S IDr',t4T..
D33PESA
Varba LTot1 do Paragrafo _ EFETIVA
T6.000900
L2.0C0,00
)*000,00
1.373, 00
376.000,00
12.000,00
701.000 ,00 39.000,00
117.200,00
207.200,00 20.000900
17 000 00
12.000,00
. 35.000,00
30.000,00
ho.000,00
1011.373,00 34.373,00
10.560.000,00 8.239.886,60
I.
)(UTAC OES
PATRIMO NIAXS
4
2.320.113,tso
o 39 trimestre
Trio.
19'
8 C R ;^ T 0
M ..
spoe qua s• observe , n.3 exeougao do organ e , A
bolas anexas.
0 Prefeito Municipal de P3lmital, usando do suas atribuigoes,
Artigo 12 - Na ezecugao do orgamento do Munica.pio, pgra o ex--?
•zplicativas anexas a site .)ecretoi
Artigo 2Q - Revogam-s• as disposigoes em c3ntrario.
TA :,LA
C 0 D I G 0 8
Local Gerd
100
110
111 8 00 0
111 8 00 2
111 8 00 3
111 8 00 It
120
121 8 02 0
121 8 02 L.
130
131
131 8 07 0
131 8 09 0
131 8 09 2
131 8 09 3
131 s; 09 h
rITULO
$ 10 - A3MINNI3TRAch0 MUNICIPAL
Poder Legislative
Pessoal Fixo
I - Ver.c..iaitoe do Diretor d:; 3agretaria ....
II - ♦ e nc ` , cos do Porteiro -Continuo •••••••••.••••.•e
Material Permanents
Aquisigao d• acv is, arquivos • outros .....
Material do Consuso￾Aquisig:io do impressos ,lapis ,tintas a outros .........
D•spesas Diversas
I - Rspresentago•s
do A
a Presid•neia da Criers ...... '' ....
II - Corr lo , Telegrafo e Telefone ........................
III - Luz .•. ....• ........................•...•..........•.
IV - Forneeimanto do cafe .. .........••....•....•..........
VI - Publicagoes ............. ..................... ....
Pod-or Ixeautivo -
Subsidio o RepresentaCoes do Prefeito - Pessoal Fizo
I Subsidio ..s............•...•....•....................
II • Reprosent'cao ..• ..................•..... ..•...... ...
Desp•sas Diversas
Viagens, •etadia a eondugao ..................,...... ,
Prefeitura
Distrito da Sed•
3erviQos Toemoos e ;speeializad •s - Pessoal ?ixo
I - Vnno1a•ntos do Ch of* do. 8erv : cos d• Contabi
Padrao I .............. S.• • ...... • ........... •'iV'.'... .
II - Veneimertog do L.seritur : riQ - Padrao D . ............ .
III - SubsL t-.:.c s • Gratifiaagoes .......................
3ervigos Dive rsas : ± ,•sa 1 Fizo
I - Uncle do Diretor do ErpediQnt• - Padrao I •....
II Vencim•ntos do Almozarif• Padr:'o Z................ ,
III - Veneimentos do Fiscal da Sede - Padrao B e ............
IV - V eimentos do Fiscal do Estradas e 0bras Publ, as - l
V - Vencimentof do Porteiro -Continuo - Padrao ..,.,^.....
VI - 3_bstituicoes a Gritifiosgoes ....................•..
Material Permanent.
♦quisiQao do Maquinas , moveis, erquivos a ~ros ....
Material do Consumo
I - Aquisigio do impresses , lapis , tintas a o tros ....•.
II - Agaisigao do g3zolina , oleo a outros ... ...,.........
Despeaas Diversas
I - Alugusis • ..................................
II Correio , Telegrafo e T lefone ...•.......•....
III - Frst,^s • Cirr3tos .....*see .................*.,....
IV - Forn•oimento do cafe ...............................,
V - Luz ...................•...................... it.,..,
15
DE, D:] 19
do Palnital , pares 1959, discr"i J.;ACC,flo da Despesa constante das
t a •
.959, sera observada a discriminagao da Despesa aonstanto das tabelas
IYA DA )2SP2SA
D 8 8 P E 8 A
DE.3PESA I MUTAgaE3
Parcial '
? tall oa ift_r6otal_do , CF TIYA I P ATRTMn1NTAT
38.400,00
-- -9, 6oo 48.000,00 118 . 000 ,00
50.000,00 50.000,00
10.0!)0,00 10.000,00
10.000,00
3.000,00
500,00
1.000,00
24.0.:10,00
S_nnn_nn 43.500,00 113.500,00
21.1.0'`0.00 84.000 900 84 . ooo ,00
51.000,00 5h.000,00
84. 000,00
5h.000900
35.600.00 173. 600,00 173 . 600 , 00
84.000900
60.000,00
54.000,00
511.000,00
60.000.00
359.000,00 359 . 000 , 00
50.000,00 50.000,00
80.000,00
20.000.00 100.000,00 100 . 000 , 00
21.600,00
20.000,00
25.000,00
ht•8oo,00
5.000,00
132
132 6 13 0
200
210
211
211 8 89 1
211 8 89 2
211 8 89 3
211 8 89 It
230
231
231 8 69 0
231 b 89 3
231 P $ 9 It
2ho
2It1
Z41 8 85 1
2t!1 8 85 2
22 8 85 3
211 8 85 1
250
2.51
251 3 63 0
251 8 63 1
251 8 63 2
251 8 63 3
251 8 63'b
F,xacao a FiscslizaGao Financeira - Pessoal Fqo
I - Venciasntos do Tasoureiro - Fagrao r' ........ .
I! - V9no.;;artos' do La"rnc ,for - Padrao F ....,....•.•,..
III - tuebra 1e gaixa ... .......L .......................
IY - Substituicoes • G r=itifi agoes ...................
Distrito d• 3 ussu
F.xagao a Fiscalizagao Firianeeira - Pessoal Fbro
I Vaneimento, do Snearregado.Municipal.- P_;'rao 3 .
II - SubstituiQ oes e Sratificacoes :..............:..e
§ 'Q - S .RvicOs PU -LICO3 MIJNIcIP^u3.
- Tiatadouro
Distrito da Sods
Pessoal Variavel
Diaristas ........................................
:Material P^rmwznente
do• f•rramentas • outros ...............
Material is Consumo , . ,
1_;uisigao d• forragen, lenha , d•sinfitantes a out
D•spesas Diversas
Reparagoes a,outras .............................
Cemlterio
Distr. t.,, da Sad•
Pe ssoal Fixo
I - Vencimentol do LQ lador - P ldrao C . ............
II - Substitt igoes s Gratifi cs.;^oes ..................
Material d• ;onsumo w
Aquisig d.a cruz•s, plaeas, desinfetantes a .:u
Desp•sa.s Diversas
Melhoramentos • outros .............. 04000.900.6.
Distritoit ao dau:>ede a
Pessoal Variavel
I - Diaristas ......................................-
II - Ee.sa'..IStas ............... .....................
Material P , t'manent•
Aquisi ao do viculos, nuares • outros .......
:i:i.teri=1 d e Consumo -
Aquislgao de forra^;em, vassouras , desin#et::ntes.
- bespesa"s Diversas
Conservacao de vefculos • outras ............'...
S•rvigos Industrials
Distrito da Sede
Pessoal Fixo
I - Vencimentos do 2nearregado dos Servigoo de Agua--
II - Vencino ntos do Zelidor da Red s d• Agua - P -d; o
III - Vencim•ntog do .:ncar regadodas 3ombas - Pa;rao
IV -,SuSstituigoea a Gratificacoes ............ ......
Pessoal Varisvel
I - Diaristas ......................................
II - Me no a ll eta s .•...•.. . . . .-•• . . . . . . . . .. . . . . . . .. ..
Material Permanents.
Ayusigao de Canos , tubos e outros .•••• .........
Material d• Consumo
Aquisic ~o de aasir,f. e m :e ri-I ,. ,r o
Despesas Diversas
T I T U L 0
VI - P^blieagoes ............................. •.......
VII - An islSio -d• pl^gas .•....^ - 0,.
VIII - Conservacao d•. maquinas , iovis e outr3s .........
IX - Viageng , estadia a condugao d• funclonarios .,.,..
Servicos Urbanos - 4gna
16
v........
Padrao C .
C •...••
outros..
D y 8 P : 8 A
Parcial otal da Total
Verba I ParaZrafo
•i5i1' 1[IIT.►^ 0^.3
Z':TIVA PATBIMONAIS
30.000900
25.000,00
15.000,00
10.000.00 156400,00 11 -'
66.000,00
,00
3.000900
50.200.00 185.200,00 185 . 200 ,00
2.000900
.1
130.000 ,00 130.000,00
10.000,00 10.000,00
15.000,00 15.000",00
10.000,00 10.0 x ),00
tt8.000 00
8. LLOO.00 56. 400900 56. tjoo,ao
10.000,00 10.000900
. 80.000,00 60. %,- ^::c.
170.000 ,00
)25.0 0.0O 295.000,00 295 . 000, 00
50.000,00 50.000,00
L0.000000 10.000,00
L0.000,00 10.000,00
48.000900
48 .000,00
5Li. 000, 00
25. Zor .0:, 175.200,00 175. 200 , 00
55ooo,oo 6.
Q4o loo 1110.0on,00 1t!0 . 000 , 00
100.000,00 100.000900
50.000,00 50.000,00
O D I u 0 3
T I T U L O
Qosal , tie ral
All •
I - Energia -eletrica pare as bombes ....................
II - Reparagoes a concertos de bomb.-i s e -lotores .........
260 Jardine Pu41icos
261 Distrito da 3eds
261 t 81 1 Pessoal Yariavel
Mensalistas ........................................
261 8 81 2 Material Permanents„
Aquisigao do ferramentas a outros ..................
261 8 81 3 Material do Consumo.
Aquisigao de :dubos,. r .das, sementes s outros .:._...
261 8 61 l Despesas Diversas
Conserv.igao e rtp: ' rqs em J and ins .................. .
270 Iluminagao Publica
271 Distrito da Sad*
271 c 88 3 ita terial do Consumo￾Aquisigao do lamp-adas . outros .....................
271 8 88 11 Despesas Diversas
Forneciraento do energi,a eletric<a conform con
272 Distrito do Sussui
272 8 88 !t Desposas Diversas
i rnecimento do neergia eletrica conforms contrato
300 § 39 - OBt3AS MELH^^Kri f lT03 PtJ'3LIC03
310 C3nserva^aq do Vi7as Publican
311 Distrito da Sods
311 8 81 1 Pessoal Variavel
Di,iristae
311 8 81 3 Material do Consumo ,
Aquisigao is ciLento, cal, 3rtia a outros ......'...
320 Construrao,e Conserv : q.:o do Rodovias
321 Distrito da Sod*
321 8 82 1 Pessoal Y3riavel￾I - Diaristas .........................................
II - M_•nsalistas .......................................
321 8 82 2 Material P -rmanente￾Aquisigao le forraasntas a outros .................
3Z1 8 82 3 Material do Consumo￾Aquisigao do gazolina , oleo , pedregulhos e outron
321 8 82 4 Despesas Diversas
I - Pegfs, accessorios rep. do vefeulos a outras ...
II - R-^tificagoes de Roctov as ..........................
322 Distrito de Sussul
322 8 82 1 Pessoal Yariavel
Di3ristas .........................................
322 8 82 3 Material do Consumg 'r
Aqusigao de ails areia, pedregulftos , gazolina a out
330 Rep.i ragoes ,Diversas
331 Distrito d: Sods
331 8 89 1 Pessoal Yariavel
Di:ristas .........................................
331 8 89 3 Material :ie Consumo￾Aquisigao do areia, c. 1, cimento, m-idetras a cutros
332 Distrito de Sussu
332 6 89 1 Pessoal Yariavel
Diaristas ....................................:....
332 8 89 3 Material 3e Consumo
Aquisigao de argia ,c l,cimsnto,pedr,.igui _,os a outros
350 Cpnstrugao de i,ogradouros Publicos
351 Distrito da Sedgy
351 8 L i 4 De spesas Diversas
I - iAecugai de C3lgamento ..1 .........................
II - Coloc-3gag de G::iss a Sar.,otas .....................
III - Coastrug;o do Jsrdim no Largo Sto. Antonio .......,
IV - Construg 4o Is um abrigo no psteo da Z.? .S. r r,_ p-)•
unico de onibus a peruas .....................' u..•
I•l
DES P 2 8 A
Partial otal da otal do
jenm a r f
DESP%SA I WTA^5988
BFBTIVA, PATRU NIAIS
150.000,00
20.000.00 170.000,00 170 . 000 , 00
30.000,oo 80.000,00
10.000,00 10.000,00
40.000,00
).vw,uo 1500000
50.000,00 50-000900
72.000,00 72.00000
7. 00 1.585.800,00 7.200 , 00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
100.000,00
180.000.00 580.000,00 580 . 000 , 00
10.000,00 10.000,00
350.000,00 350.000,00
150.000,00
20.000.00 170.000,00 170 . 000 ,00
5.000,00
.000,00 5.000,00
50.000 , 00 50.000,00
70.000,00 70.000,00
2.000,00 2.000,00
3.000,00 3.000,00
900.000,00
250.000,00
8n^.00C,00
70.00 2.020.000.00
C O D ! 3 0 8
Local Geral
? I S O L O
360 Constsugao ,d. Proprios Publicos
361 Distrito da Sedo
361 8 87 2 Material Permanents
P---ra construgao do Pao Municipal ...........
400 S 4Q - RVIrOS PUBLICOS DZI a s 1:10 CUM -20.1 0 L:-):ADO ki
1420 ; ig a ne
421 Distrito da Side
1121 8 46'h Despise Divers^s
I - Aux lio ao Posto de Saudi local .........^........
II Auxillo aos Servi on d:t Prof ilaxi-: da Mal.;ria ....
1430 £303135 i,ur^ icipais
1431 D { strito ca3de
casino pr1-:.ario, seeund::rio a eonplenentar
1:31 8 33 0 Pessoal Fi=o
I - •eneiaentos de 10 professo ;es- Padrao Co .........
II - Substituigoes a 3ratificagoes .:......:..::....._.
1131 8 33 2 Material P ::rm3nento ,
I - Aquisigao de garteira; , mesas , armarios e )uz:'GS
II - Para eonstrugao de predlos eseolares ............•.
1431 8 33 3 Material de Consumo￾Aiuisigao de giz, cadernos , lapis a outros ..... -
1431 8 33 !4 Despesas Divarsas
I - Repar3goes do escolas ruraes .....................
II - Alugueis .........................................
1431 8 38 4 Despesas Diversas
a - nsino P
432
14,32 8 33 0
11140
4141
11!11 8 24 1
14141 8 28 4
500
510
511 E 73 4
C_..
1- Aux 11o caixa esc 1ar do 12 Grupo .............•
II - Aux lio a caixa escolar do 22 Grupo ..............
III Aux lio par„ a sopa escolar do 1Q Grupo ..........
IV - Aux lio pirl a sopa escolar do 24 Grupo .. ........
V - A;:x l io ado j ar' im J I' `'-^ncia - Lei nQ 216 de 25)-t
b) .nsino cundario
Auxilio a F ,ouldade de Filosofia , Ciencias a latr.
Alsis ............................................
c) - £ducagao fsica
I - Aux lio ao OEerario Futebol Club .................
II - Au^c lio ao Sao Paulo Club ........................
III - AaX lio a Comissao de --sportes ...................
IV - Auz lio ao Ssporte lube Corin thh ians de P.il r it i
:.istrito de S ussul
Pessoal Fixo
I - V-:^nciaantos de 1 professors - Padrao C ... ........
II - Substituigoes e,Gratificagoss ....................
3eguranga Public-a
Distrito de, Side
Pessoal Vari avel
Mensaliste .......................................
Despesas Divers,s
I - ux lio a Junta le Alistamento Militar ...•...•••.
II - Aux lio a Delegaeia de 3eerutamento ..............
III - Aux lio ao Tiro de suarra ........................
IV - Aux1lio a Gu.=ria rto tiina . 5 ......................
• - ".1:1!13 a Deletacia de Policia ..................
§ 59 - JI•IDA3
Divida Consolidada
Despesas Diversas
Am:.rtizlgoes do exerc(cio
I - Amortizarao do emprestimo de 1937
II - d!::artiza3,-uo dQ emprestimo , ca; ital a juros , concec
la Caixa .eonomica do 3tado de Sao Paulo, part c
ci-imento dos servigos de abasteeimento de agua Bui
4o _pgla Le i Municipal _n5 211 do _27-3-58 no valor
Is
Pa rcial
15.000,00
2 0')
h8o.000,00
6.ooo.04
30.000,00
0.000 .!-,o
20.000,00
-6-1100.00
2.000, 00
1.0c'0,00
12.000,00
6.0^0,00
Roo
50.000,00
5.030900
5.000,00
30.0'1P.2
48. 00
/
000
1.r 00 .00
1.1000900
7.000,00
000900
24.000,00
6. ooo .oo
D L S P E 3 A
f Tota da ota o
r a
900.000.oo 4.185 . 000,00
400000900
h86.ooo ,oo
230.000,00
15.000,00
2b .400,00
115.000,00
30.000,00
90.000,00
49.000,00
12.000,00
DESPESA MJTAQ OES
EFETIVA PATRIMOXIAS
900:000,00
40.000,00
486.ooo,00
230.000,00
15.000,00
28.400,00
Li5.000,00
30.000,00
90.000,00
49.000,00
12.000,00
83.000,00 1.108.400,00 83.000,00
20.875,00
730.113,40 70C
Ic 0 D I 0 3
Local Geral
T I T U L O
520 Divida Flutuarte
521 8 76 1 Daspesas Diversas
-Pagamento da 24 prestagao da aquisiga-o do urn.,
dora, autorizado pule Lei Municipal ns 215 de -8-57,
521 8 76 4 Despesas Diversas QW,
a^ortizagao mensal, capita], a juros do smpres ;tir+c
dQ ao pagamento dq promissorias emitidas p:.r;!i a {
gao da Redo Telefoaica Urbana, no valor d• ('.1. _ •
conform autorizagao do LRi Municipal ns 213 as -'
contrato firmado com a Caixa -Economica F-?dara,l
to •.... ..............................
600 3 6• - AUX LOOS L SIIDV-;N^ & s
610 Assistenoia Publics
611 8 48 4 D• spesas Diversas
I -AI x lio par.. construgao da Santa Casa d• Palmit.-t1 .. .
II- Aux^lio a Santa Casa do Assis ...............,........
Iii- Auxilio a Santa Casa de t l-rihos ..........:.........
IV- *uxi lio pi ra Combats a Tub.;rculosu .............. . ...
V -Aux 1io ao Sanatorio Aymores do F;auru........ •••••••.
VI- A4x lio ao hospital Zspirita do Marilia ............ •
VII- lux lio ao„': ospital Central do Cancer ............_:.
620 Assistenoia 8oeial
621 8 29 4 Desp•sas Diversas
I- Amp a I ternidads s Irifancia :..:::::::.:.......
II- Aux no a Indigentes .......... ..........:...'........
III- Sal-rio Familia ..................................,..
IV- huxtlio.ao Po _, to do Puaricultura ....................
V- Subvengao ao Asilo S.Vicente do Paulo - Lei 17C de
VI- Auxilio ao Asi1o "'.Vicente do Paulot pares 1959.......
630 Diversoes Publicas
631 8 38 4 Desp•sas Diversas
Contrib igao para retrutas publicas .................
640 riuxf1 ios Diversos
641 8 98 4 Despesas Diver as
I- Aax lio ao Jornal do Palmital .......................
II- Aux lio ao Tribunal do Juri .........................
III- Auxilio a Associagao Paulista dos Mu nicipios ........
IV- :.stadia a Engsnheiros a Pessoas gradas ..............
'700 1 70 - APOSENTADORIAS _2 P"EN303S
710 Pessoal Inativo
711 8 90 0 Pessoal Fixo
Aposentadorias ja coneedidas
I- Ex-Fiscal Antonio Jeronymo do Morass ................
II- .x-Contadgr Durvalino Silva Morass .. ................
III- Ex-Secret : irig Juvenal M711o Dias ....................
720 Coatribuigao para Previdencia
721 8 91 4 Despssas Diversas
Contribuigao pare o Instituto d• Aposentadorias e Pan
dos 2 mpreg :; dos dm Transports • Cargas (IAP_'TC).......
800 f 82 - D:SPi:SAS JUDICIiIS
810 Exo cutivos Fiscais
811 8 13 0 Pes.; oal Fixo
Vencimentos do advogado .............................
811 8 13 4 Desposas Diversas
I- Porcentag•ns ........................................
II- Custas ... ...........................................
900 § 9* - DESPESAS DIVERSAS
910 Indenizagoes • Restituigoss
911 8 92 4 Despesas Diversas
I
Parcial
D$SPBSA DEgpgSA XUTAgBES
Tot da
Verba Para rafa of BFETIVA PATRIMONIAIS
180.000,00
3 h7.013& 1.257.127,00
180.000,00
3117.013,60
200.000,00
30.000 ,00
5.000,00
£0.000,00
5.000,00
Li.00o,00
.10.000.00 2714 .000,00 271 . 000 .00
20.000,00
50.000,00
120.000 ,00
36.ooo,oo
50.000,00
100.000.00 376.000,00 376 . 000 ,00
12.000,00 12.000,00
12.000,00
14.000,00
3.000,00
20.000200 39.0!.-,00 701.000 ,00 39. 000 ,00
51:.000,00
69.600,00
187.200, 187.200,00
LV.Ii 207.200 , 00 20.000 9 00
12.000,00 12.00),00
20.000,00
_, 1 5.000 -00 35.00000 147..,00 ,00 35 . 000 ,00
C 0 D I G 0 8
Local ueral
92=)
921 8 9L ft
930
931 b 99 li
100 9
T I T U L 0
I - Indenizagges iiversos ..... ................._
II - Restituigoes de Impostos e Texas ............ ':
Seau"s a Aaidentes
Despes.is Diversas
Seguros contr-4 acidentes do lunal onrios a op{r
Eventuais
Desposas Diversas
Desposas Imprevistas ....................... ...
TOTAL GERAL ........................:.:;
C AiAa MUNICIPAL v'Z PALa&ITAL E 4 Z9
-JO ALVZS MATTOS￾PR :alla.,:' TL
10 S :C. LT.L : r .
Parcial
20.000,00
10.000 J
D E 8 P 3 8 A 1 DE SPESA MOTAC OLDS
Total da
V rb
ota o
Pargzra: EFETIVA PATRIMONIAIS
30.0",00 30.000 ,00
1!0.000,00
x.37 `%fl - 10L,373,00 3Ii373i00
10.5f0.000,00 8.239.886,60 2.320.113,10
._.:3RODR 1959
(4IA
71G