norma nº 269/1959

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Antografo n. 8/59
PROJETO M LIU NQ 6/59
LEI NQ 2, 3
A Camara Municipal de Palnital, decreta:
Artigo 19 - On vencimentos dos padr6es dos funciona`rios da
Pref©itura Municipal de Palmital, Pessoal Fixo, passam a corres￾ponder s:
PADRI0 IENC I: EI TOO
A s: 4,000900
B 14.500,00
C 5.100,00
D 5.500,00
E 6,000,00
F 6.500,00
0 7.000,00
8 7.500,00
I 8.500,00
J 9.000900
K 9.500,00
L 10.000,00
M 10.!100, 00
N 10.800,00
0 11.200,00
P 11.!!.00, 00
Q 11.600,00
R 22.000900
S 12.1.100.00
T 22.800,00
U 13.?00,00
v 13.600,00
x l1,ooo,00
z 114.500,00
Artigo 2Q - 0 funcionario ocupante do cLxgo do 30 Escritu￾rario, classificado com Padrao D passara'a Para a classificagao E;
os professores municipais passarao do Padrao C para o Padrao D;-
on fnncionarios ocupantes dos cargos de Tesoureiro a Lan . gador -
passarao do Padrao F Para o padrao G; o funcionario ocupante do
cargo do Encarregado dos Servigos de agua : Padrao C passara Pa￾ra o Padrao D.
Artigo 32 - Para ocorrer as despesas provenientes da aplica￾gao desta Lei, no corrente Fxerofcio, fica aborto na Contadoria -
Municipal um Credito Especial ate a importancia do (y .480.000,00 -
(quatrocentos a oitenta mil cruzeiros ) quo sera coberto cam operj
goes de credito quo o Executive fica autorizado a realizar.
§ dnico - Nos demais exercfeios as despesas eonstarao do ver￾bas proprias do Orgamento.
Artigo 40 - E-sta Lei entrara em vigor na data do sua publica￾gao, retroagindo sous efeitos a partir de 19 do Janeiro do 1959•
Arti;o 52 - Sao revogadas as disposigoes em contrario.
CkARA MUNICIPAL DE PAL ITAL, 15 DE ABRIL DE 1.959.
esv es 1ia tos￾Pre s idente
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