| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1928 / 2001 |
| Date | 2001-05-23 |
| Ementa | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, OS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICÍPALIDADE. |
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ARE) a E Prefeitura Municipal de Palmital listado de São Paulo prefptala femanet. com.br Nº 1.928 DE 23 DE MAIO DE 2001= =LEI = ais deteO UE 4 DE MAIO DE 2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR POR DOAÇÃO, PARA FINS DE ANTERESSE SOCIAL, AO FUNDO ande AA UNO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PARA A MUNICIPALIDADE. JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:- Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transferir por doação, para fins de interesse social, aa FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO, os bens móveis inservíveis para a municipalidade, abaixo especificados, no estado em que se encontram:- Nº Patr. DESCRIÇÃO Valor R$ [4542 | Cadeirinha para papinha, Galzerano [5 1,88 4543 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4544 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4545 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4546 [Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 | 4547 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4548 | Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4549 [Cadeirinha para papinha, Galzerano | 61,88 e 1928-2091 doc - Pagma 1 de 3 2) Prefeitura Municipal de Palmital VA Estado de São Paulo = prefptalía femanet. com.br 4550 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4551 | Cadeirinha para papinha, Galzerano [6L88 4552 Cadeirinha para papinha, Galzerano f 61,88 4553 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4554 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4555 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4556 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4557 Cadeirinha para papinha, Galzerano 61,88 4624 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4625 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4626 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4627 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4628 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4629 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4630 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4631 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600,7 marca Antonio Rossi 65,80 4632 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4633 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 n Db; CE Meus docunk AR) Prefeitura Municipal de Palmital Ve Estado de São Paulo prefpialifemanet.com.br 4634 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 L. 4635 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4636 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 . —[— 4637 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4638 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 4639 Carrinho para bebê tipo passeio, sentar, mod. 600, marca Antonio Rossi 65,80 Pp 1 PRA 2.042,88 Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º Revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 23 de maio de 2001. - sé Roberto Leão Rego “PREFEITO MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CEMeus documerdos iv 1938.2001 doc - Página 3 de 5