norma nº 1929/2001

EN Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptalàfemanet. com.br
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=LELNº 1.929 DE 23 DE MAIO DE 2001=
mes fede 1 UE UE NAO DE 2001
ALTERA A CONCESSÃO DE AJUDA
FINANCEIRA, A ENTIDADES CONSTANTES
DA LEI 1.893 DE 08 DE AGOSTO DE 2000,
SS AA A OA LE VO DE AGOSIO DE 2000.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Ficam alterados os valores de ajuda
financeira às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, constantes do artigo 7º da
Lei nº 1.893 de 08 de agosto de 2000, até os valores mensais abaixo discriminados:-
91- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO)... sitter R$ 2.000,00
02- CIVAP - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARA -
NAPANEMA........ o rrmeeererrresesraressammeseserereerreateaeaeeei R$ 1.500,00
Artigo 2º- Ficam mantidas as demais disposições
constantes do artigo 7º e seus parágrafos da Lei nº 1.893/00.
Artigo 3º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional e suplementar no valor de R$ 15.400,00
(Quinze Mil e quatrocentos Reais) observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
)º (Meus documentos 1 eis:1929.2091 doe - Página ) de 2
us
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
prefptalcifemaner. com.br
13.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... R$ 3.000,00
05- DEPARTAMENTO DA PROM OÇÃO SOCIAL
15.81.485.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3231. SUBVENÇÕES SOCIAIS....... mem R$ 12.400,00
EA AO R$ 15.400,00
Artigo 4º- As despesas com a execução da
presente Lei, serão cobertas com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal
4.320 de 17 de março de 1964, inciso IIL, observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática conforme classificação abaixo:
02- EXECUTIVO
12- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
08.46.228.1.019000- CONSTR. ÁREA DE LAZER E GIN. ESPORTES
4110- OBRAS E INSTALA [6/0 ) A R$ 15.400,00
O AL rtermresamersserreaesaerimrerateeirereerrntetnei R$ 15.400,00
Artigo 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 23 de maio de 2001.
“PREFEITO MUNICIPAL-
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E PATRIMÔNIO DA Ci OORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo DA
m Amáâúcio Ferreira Netto é
-COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO-
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