norma nº 1931/2001

EM Prefeitura Municipal de Palmital
VEy Fistado de São Paulo
prefptalafemanet.com.br
=LEINº 1.931 DE 25 DE JUNHO DE 2001=
Do Vereador Reinaldo Custódio da Silva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
LAÇÃ LMITALENSE
PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO
FRANCISCO DE ASSIS",
ERAOCICO DE ASSIS”.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO
FRANCISCO DE ASSIS".
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a aplicação
da presente lei, correrão Por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente.
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
25 de junho de 2001.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA
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