norma nº 338/1961

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Aut6grafo no 5/61
PROJSTO DE LEI as 8/61/PM
LEI N!
A Chnara Municipal de Palmital DECiiETA$
Artigo 1* - Os vencimentos dos funcion6rios aposert ados da -
Prefeitura Municipal de Palmital, passam a ser os seguintess
'i Cr .10.000 00sensais
%Z Antonio Jeronymo de Morass *-Poo**** • •
C na^ of
r 11 5 Durvalino Silva Morass ......•••••••• Cr$.11.000900
Juvenal Mello Dias
Elias Vieira de Campos ....•.•••••••• Cr$.11 . 000900
Artigo 29 - Para ocor "
er hs despesas decorrentes da aplicacAo
do Artigo 19 desta Lei, fica aberto na Contadoria Municipal urn -
cr6dito Especial at& a import&ncia de W-79.800900 (setenta e -
nova mil a oitocentos cruzeiros ) que serA coberto corn o ed be
de arreoadacAo verificado na verba 9-3-
cicios Anteriores, do Orgamento vigente.
Artigo 3• - Para o eseraicio de 1962 , as verbas neeessdrias ao
cumprimento da presente Lei correrao por conta de dotag5es pr6 -
prias do Orgamento.
Artigo 4* - Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua proasulga￾gRoi retroagindo sous efeitos a partir de 19 de Junho do 1961.
CAMARA MUNICIPAL DE PAIXITAL9 24 DS AGOSTO DE 1961.
r, res Canahan Tint ls-
-Presidente￾n
os asc a os Lute￾1g Secretlrio ,