| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1935 / 2001 |
| Date | 2001-09-04 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "E.M.E.F. MARIA EULÁLIA VIEIRA SCALLA" |
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Prefeitura Municipal de Palmital Estado de São Paulo prefptal'a femanet. com.br =LEI Nº 1.935 DE 04 DE SETEMBRO DE 2001- Do Vereador José Antônio dos Santos Pimenta DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL, JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1º- Fica denominada "E.M.E.F. MARIA EULÁLIA VIEIRA SCALLA" a Escola Municipal de Ensino Fundamental, localizada na Rua Edgar Luzio Filho, nº 217, no Bairro São José, em nossa cidade. Artigo 2º As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 04 de setembro de 2001. 1 | . | o = To sé Roberto íbeão Rego “PREFEITO MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA Netto