| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 349 / 1961 |
| Date | 1961-11-03 |
| Ementa | FICA CRIADA A ESCOLA MISTA DO PORTO "JOSÉ LEOPOLDINO". |
| native_id | 1730 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
153 Autografo n. 8/61 PROJETO DE LEI NQ L E I NQ A C$MARA MUNICIPAL DE PALMITAL DECRETAt349 N ARTIGO 10 - Fica criada a Escola '`ista do Porto "Jose Leopoldino", neste Municfpio. ARTIGO 20 - Fica a Prefeitura Munici;al autorizada a proceder a - construcao de um predio onde devera funcionar o citado estabelecimento de ensino no proximo ano. ARTIGO 3Q - As despesas decorrentes desta iniciativa correrao por conta da verba do orcamento do proximo ano, referentes a parts destinada a educacao. ARTIGO Ficam revogadas as disposicoes em contrario. C flARA MUNCIPAL DE PALMITAL, EM 3 DE NOVE BRO DE 1961. Fares Cana''an TanusProsidente i -Jose Le - 1Q ecretario,