norma nº 350/1961

P R O J E T O D E
ORgA A MCEIT-? "T ? IZA A D ESP'-'SA
A CAM;RA MUNICIPAL DE PALMITAL,
CAP I T U L
D A R 2 C E I T A
Artigo 10 - A P.-cotta (feral do Runicipio d• Pall+ital, pare o exercfeio
sairos), • sera arrecadada de conformidad• oom a legislagao •m v1 or, obe8eoendo
T I T U L O S
l • - RECE ITA 0:3D INARIA
A - eceita Tributaria
a) - Impostos
Iaposto Territorial
Iaposto Territorial Urbbaano
Sede
Iaposto Territorial
Iaposto Territorial Rural (Eaenda Co$stitucional nQ 5)
Da
Do Distrito d• Sussuf
Iaposto Predial
Iaposto Predial Urban
Da Selo
Do Distrito d• Sussuf
110
112
120
161
162 2
180
181
190
210
2
Z31
132
290
301
302
0
0 lit 1
0 17 3
0
0 17 3
0 18 3
0 18 3
0 0 277 3
0
0 27 3
8
9
11 2
1
1 11 2
1 11 2
1 21 11
1
1
21 11
1 21 11
1 23 4
1
1
11 23 44
laposto Sobre Transmissao de Propriedade Isobiliaria
"Inter-Qivos" ,
Iaposto Sob-9 Traasmissao d• Propriedade Iaobilinria
"later-oivos"
Da cede
Do Distrito d• sussed
Iaposto Sobre Indnstria •
Profissoes
Imposto d• Indnstrias • Profissoes
Da S•d•
Do Distrito d• -jussui
I posto d• Licenga
Iaposto d• Licenga
Iaposto Sobre JogoS a Diversoes￾Imposto sobre Jogos • Divgrsoss
Da sed•
Total dos Impostos
b) - Tazas
TiazaRodoviarias
Taxa de Cons rvagno de
Estrada$ '• jagea
Taxas d• Expedients
Taza de Expedients
Taza d• Fiscalizagao •
Diversos
Taza do Aferigao do
Redidas
Da sed•
Do Distrito d• SussuC
Do Distrito d• SussuC
Da S•de
Da Bodo
Do Distrito de Sussut
Servigos
Pesos e
Da Bode
Do Distrito d• sussuc
M
) E L E I
L E I No
.350
iP:I3A DO MUNICIPIO DE PALMITAL, PARA 0 EXERCICIO DE 1962
TAL, Da are to $
T U L 0 t
I T A G E R A L
cfoio 4o 1962 s orgada on P:25.300.000 ,00 (vinte a cinco milhges s trezentos nil cru.
condo a seguinte classi fioagao :-
R E C E I T A
P?re1al Sots I Total
RECEITA
EP'ETIVA
IIUTAQVE8
PATRIWC IAIS
B 8 a 8
400.000,00
2.900.000,00
_ 100.o00,OO 3.000 .000,00
?-.800 .000900
" 0=00oJO0 2 1 .810.000,00
400.000,00
3.000.000,00
2.810 .000,00
3.900.600,00
iffl.00n,nn b.000.000 ,00 4.000.000,00
2.000 .000,00
70.000,00 2.070.000,00
500.000 ,00
20.000 ,, 00 5 20 . 000,00
2.070 .000,00
520.000,00
250.000.00 250.000,00
13.050.000,00
250.000,00
20.000 _etf 270.000,00
20. 000A^900
20.500,00
10.000,00
1.000.00 11.000,00
270.000,00
20.500,00
11.000.00
T I T U L O S
371 124 1
^;e
i 1 25 1
^o i1 25 1
46o 1
461 1251
8
510
520 2
560 202 0
570 2
2020
580 9
66600 7 030
670
1
s
^ 030
681 030
Boo
810
820 11 0
830
850
4110
852 411 0
86o 4120
870 4
871
872
412 0
lz 0
4
0
98881
!l
4 13 0
910 4
911 9 18 0
930
9I,o 11 0
9h 1 6110
6
9^' ^ 120
o
6
960
61333 0
970 6140
g0 6 210
gel 6 210
982 6 21 0
990 6 230
991 6 23 0
1000 9
Tara d• Idmpesa Pnblioa
Tana d• limpesa das vies publicas, remogao de lizo, ssce￾rias • residuos domieiliares
Taze do Tiagao Da seds
I - rata de Exeeu ao d• Cflgamento
DaSods
II- Tara do Col•oagao d• Galas •
$argstas
Da Beds
Total dasTazas
Total da R•ceita Tributaria
B - RFCEITA PATRIMONIAL
Banda de Capitais
Juros d• Dep•sitos
Da Sods
Total da Receita Patrimonial
C INDUSTRIAL
Bsrviq•s Urban•s
II - laze d• Consuuo de (gua
Da Bad
II. Tara d• Ligagao ds Lgua
Da Beds
Total da Reoeita Industrial
D . RECE A3 DIVERSAS
R•ceita d• M•rcados, Feiras e
Matadoupos
Rsceita do Katadouro s
Do Distrito d• Bused
R•csita d• Csmiteriog
Beoeita do Comiterio
Da Sdd•
Do Distrito do Bused
B•osita d• Contribuigo• s Diversas
Beeeita de Cosbustiv is • Lubriiicantes
Artiggoo 15 ns III • 9 2 a C. Fe al
(Fan doRoloviarIo NacionalAl) d"
Contribuigao da Uniao
Quota Pr•vista no Artigo 152 § 4* da C. Federal
C•ntribuigao do Estado
Z- Quota prevista s/ Ex gsss d• Arrseadagso
(Artigo 20 da Constituigao Federal)
II-Quota prevista do INp22to d• Transsaqo*s
(Artigo 21 da C2nstituigao Federal)
Contribuigao da Uniao
Quota-parte do In ate nnios s/ Energg is Eletriaa
Total das R•oeitas Diversas
f 2s - 4CBITA EXTRAORDIN IA
Alienag-ao d• Bens Patrimoniais
Da Bode
Cobranga da DMvida Ative
DRBed•
Bsosita d• Exerefcios Anteriores
Da •ds
Indeniaago-es a Restituigoes
u Bodo
Knltas
Bvsntuais
Da Bode
Do Distrito de Sussuf
Da Bodo
Total da Receita Bttraordinaria
1
Total Gera]. ..................................
Mar/ CAKBRA MUNICIPAL DR PALMITAL, 30 DE NOV8MBRO DR 1961.
i
-Dr
Pa °aial
R s C 2 I T A
8oma
5.000,00
200.000,00
10.000,00
100.000,00
Total
5.000,00
1:050.000,00
9.710.000,00
473.500.00
R'CE ITA
:F::T IYA►
560.000,00
150.000,00
5.000,00
1.050.000,00
508.000,00
102.000,00
700.000,00
2,000.000900
60000. 000900
300.000,00
100.000,00
10. 000,00
100.000,00
101.000,00
57.500,00
25.300 .000,00 25.095.000,00
wMWESI
PAT^^ M )NIAI8
N
5.00(
20010("C
205.000,!
C A P I T U L
r D A R 3 C I I T
Artigo 22 - A d•spesa Oral do Municipio de Palmital, Para o exercfciodo 196
ecendo a seguinte classificagaos
1O D I d 0 8 T I T U L 0 8
Leal I ieral
100 I is : INI .,_ STR ACAO MUNICIRL
'110 Pedlar Lava OAt1vn
111 8000 Pessoal Fixo
111 8002 Material Pelmaanente
111 800 Material de Consume
111 800 D.spesas Diversas
120 Per $xeeutivo
121 8024 Pessoal Fix.
121 802 4 Despesas Diversas
130 Pro fe i tura
131 Distrito da Sede
131 8070 Pessoal Fizo
131 809 0 Pessoal Fixo
131 8091
,
Pessoal Variavei
131 8 09 2 Material Permanents
131 809 33 Material de Consumo
131 809 Despesas Diversas
131 8 13 0 Pessoal Fixo
12
3
Distrito de S ssuL
1 2 8 13 0 Pessoal giro
200 28 . SERVIcOS PITBLICOS MUNICIPAI3
210 Matadouro
211 Distrito da 3ede
211 8 89 0 Pessoal F1=
211 8891 Pessoal Variavel
211 8892 Material Permanents
211 8 89 Material d• Consvmo
211 889 Desp•sas Diversas
230 C•miterio
231 Distrito da Sede
231 8 89 0 Pessoal Fixo
231 8 89 2 Material Permanents
231 8 89 4
Material do Consume
231 8 89 Desp• sas Diversas
2ho Idmp.za Publica 21 1 Distrito da Bed*
241 8 85 1 Pessoal 9ariavel
2I1 8 85 2 Materiab Permanents
21i1 8 85 Material de Consume
2h1 8 85 4 Despesas Diversas
250 Servi os Industrials
251 Distrito da Bede
251 8 63 0 Pessoal Fixo
251 8 63 1
,
Pessoal Variavel
251 8 63 2 Material Permanents
251 8 63 4
Material de Consume
251 8 63 Despesas Diversas
260 Jardins Publieos
261 Distrito da Bede
261 8 81 0 Pessoal giro
261 81 1 Pessoal Tariavel
261 81 2 Material Permanent.
To
T U L 0 II
E I? A G E R a L
to de 1962, fixada on (,18.300.000,00 (dezoito milhoes, trezentos ail cr i0iros),
D E S P B S A DESPESA MUTACOES
Total da Verba Total do Para afo EFETIVA PATRIMONIAIS
M. K
156.000,00 156.000,00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 10.000,00
56.000,00 56.000,00
126.000,00 126.000,00
5h.000,00 5b .000,00
337.000,00 337.000,00
722.000,00 722.000,00
84.000,00 84.000,00
50.000,00 50.000,00
180,000900 180.000,00
237.600,00 237.600,00
349.000,00 319.000,00
100O-Mn 2.190.800 ,00 109.200,00
125.400,00 125400900
372.000,00 372.000,00
10.000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
10.000,00 10.000,00
118.800,00 118.800,00
5.000,00 5.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
1. 0.000,00 1.270 .000,00
40,000900 110.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
509.200,00 509.200,00
200.000,00 200.000,00
50.000,00 50.000,00
150.000,00 150.000,00
400,000.100 1100.000,00
109.200,00 109.200,00
360.000,00 360.000,00
10.000,00 10.000,0c
DI G 0 8 T I T 0 L 0 8
261 8 81 3 Material d• Consume
270 Ilumiaa ao Pnbliea
271 Dig rite da 8949
271 8 88 Material de Consume
271 888 Despesas Diversas
27 ?- Distrito de Sussuf
-272 8 88 4 Des esas Div gas
300
p e13Q- QBRAS E MBLHORAMENTOS PIBLICOS
Cons•rvagao de Vias Publiaas 317. Distrito da Sod*
311 8 81 1 pessoal Yariavel
311 8 81 3 Matarial de Consume
320 Construga`o • Conservagao d• Rosovias
321 8 820 Pessoal Fixo
Distrito da Bede
321 8 821
,
Pessoal va riavel
3218822 Material Permanents
321 8 82 Material d• Consume
321882 Despesas Diversas
322 8821 pessoal Yariavel
Distrito de Sussuf
322 882 3 Material de Consumo
331
Reparagoes Diversas
Distrito da Bede
331 8 89 1 pessoal Yariavel
331 8 89 3 Material d• Consume
332 Distrito d• Sussnf
332 8 89 1 Pessoal V ariavl
332 8 89 3 Material do Consume
350 Constru ao de Lo adou ros Pablieos
351 Distrito da Beds
351 8 814 Despises Diversas
361
Construgao do Proprios Pablieos
Distrito dR 8ede
361 8872 Material Permanents
400 5 42 - SE L ICOS DE INTR-883
R
V
I O 11 0
^
^Q
1 UM COM D 0
h 20 Hisi•ne
421 Distrito da Sedo
11218484 Despesas Diversas
430 Rsoolas Municipals
Distrito da Sede
1131 8 33 0 P•ssoal Fin
431 8331 Pessoal Yariavl
1131 8 33 2 Material permanents
431 833 Material de Consume
431 833 Despesas Diversas
431 8 38 4 Despises Diversas
432 Distrito d• Bussui
432 833 0 P•ssoal Fixo
Ssguranga Publiaa
11!11 Distrito da Beds
11h1 8 28 4 Despesas Divines
5
65Q
5000 ^a Consolidada
511 8734 Despesas Divsrsas
520 Divida Flatuante
521 8784 Despesas Diversas
D E 8 P 8 8 A 8 DESPESA MbrArioES
Tskj d V*rba Tolal_do Para irrafa EFETIVA PATRIMONIAIS
0
20.000,00 20.000,00
m
80.000,00 80.000,00
1.100 .000,00 1.100.000,00
28.000,,E 5.091.600,00 28,000900
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
138.000,00 138.000,00
11900.000900 1.900 .000,00
20.000,00 20.000,00
1.200 .000,00 1.200.000,00
610.000,00 610.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
50.000,00 50.000,00
200.000,00 200.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000 ,00 10.000,00
550.000,00 550.000,00
500.000.00 5.228 . 000,00 500.000,00
400000900 40.000,00
930.000,00 930.000,00
84 000 900 8lh.000,00
200.000,00 200.000,00
20.000,00 20.000,00
20.000,00 20.000,00
ti70.000,00 4700000900
200.000,00 200.000,00
12S_000 -nn 2.089.000,00 125,000000
730-113 9W 730.113,!0
3!7_013, a 1.077.127,00 3!%7.013,60
8 91 4
f 60 - UXC .IOS SUBVIITC 6E
Despesas Diversas
Despesas Diversas
Despesas Diversas
Despesas Divgrsns
70..
Possoal ?iao
Despesas Div rsas $ 8 2 -
Despesas Diversas
Despesas Div rsas
i 90
Despesas Diversas
Despesas Divers as
Despesas Diversas
Assistencia ublica
Assisteneis. Social
Diversoes Publiaas
Auxflios Diversas
APW NTPO IAS E PZNSOZO
Possoal Initivo
Contribnigdo Is Prevideneia
DESPZSAS JUDACIAIS
Ezecativos Fiseais
Attras Agnes Jidioiais
DESPESAS DIVERSAS
Indenizagoess a Aestituigo`es
Seguros a Aeidentes
Eventuais
Superavit organentario . ........................................ 00, Artige 30 Plea o Poder B=outivo autori*ado a realiiar operago`es Is
Artigo 4: - Zeta Lei entrara on vigor no dia 10 de Janeiro de 1962, re
CAMARA MUNICIPAL DEJPALyfITAL, BM 30 DE NOVFIPI
Zz:::^L
-Dr. Forts Cenaban an
a 81DsrT$
l 04-
! -Jo(e Vasconce Lei t6.
10 SECRET I0
boo
610
611 848 4 611
621 829 14
Ez8 38 61 - 4
.o
6!'1 8 98 4
700
711 890 0
720
7
D E B P E 8 A S
Total a Verba Total do Parakrafo
eol
170.000,00
325.000,00
'.4.000,00
17 ,Oo,aQ
51;4 .000,00
pe.0o0_QQ
!10.000,00
11 _W-0 ON)
520.000,00
100.000900
i7 800
PESPEBA
EFETIVA
3 °$
170.000,00
325.000,00
24.000900
6411.000,00 125.000,00
5101.000,00
564.000 ,00 20,000900
400000900
1501000 ,00 110.000,00
520.000,00
100.000,00
[3,0c
18.300 .000,00 16.664.886 ,60
7.000.0^0,00 7.000.000,00
25.300.000 ,00 23 .6611.885 ,60
goes da* oredito por antecipagao da receita ate o 32 trimestre de 1962.
L962, revogadas as disposigors em contrario.-
NOVEMBRO DE 1961
'TAQ ES
PATRIMO IAIS
re
10635 - 113A C
1.635 .113,40