| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 1961 |
| Date | 1961-12-04 |
| Ementa | FICA CONCEDIDO A TODOS OS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES, PROFESSORES, MENSALISTAS E DIARISTAS DA PREFEITURA, ORA EM ATIVIDADE, INCLUSIVE INATIVOS, UM ABONO DE NATAL NA IMPORTÂNCIA DE C$ 2.000,00. |
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Aut grafo n. /9/6/ PROJETO DE LEI NO...0-.. L E I No. ,3 5'9 A Camara Municipal de Palmital , decretat Artigo 10 - Pica concedido , a todos es funciona'rios , servidores, professores , mensalletas a diaristas da Prefeitura Municipal de Palmital , ora em atividado , inclusive os inatilos , tan Abono do Natal na importa"noia deC3t2 . 000,OO ( dois mil cruzeiros ) pare cada um, a ser pago ate o dia 20 de dezenbro do corrente ano. Artigo 20 - Para ocorrer as despesas resultantes desta Lei,- fica aberto na Contadoria Municipal, um Credito Especial de Cl:..... 160.000 , 00 (Canto a sessenta mil cruzeiros), que correra por conta do excesso do arrecadagao observado no corrente Fxercfcio. Artigo 39 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua promulg& gao, revogadas as disposigo`es em contrario. CAMARA MUNICIPAL DE PALMITAL , EM 4 DE DEZEMBRO DE 1961. /. v eres Car TanusPresiderte I- 'In ose ag e s Lei e1 9ecr. etario