norma nº 1945/2001

Prefeitura Municipal de Palmital
Festudo de São Punto
eempalmitale om. hp
=LEILNº 1.945 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2001=
=Esaai secas do VU ME NUNLHSRO DE 2001
EXERCÍCIO DE 2002.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMI TAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- O orçamento do Município de Palmital,
para o exercício de 2002, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$
18.310.000,00 (dezoito Milhões e trezentos e dez mil Reais), sendo R$
16.200.000,00 (dezesseis Milhões e duzentos mil Reais) da administração direta e
R$ 2.110.000,00 (dois Milhões e cento e dez mil Reais) das administrações indiretas
Serviço Autônomo de Água e Esgoto e Serviço de Assistência a Saúde,
discriminados pelos anexos integrantes desta Lei,
Artigo 2º A receita será realizada mediante a
arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na
forma da Legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes
desta Lei, com o seguinte desdobramento:-
1-= ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1.1- RECEITAS CORRENTES
11 1-RECEITA TRIBUTÁRIA. e R$ 2.025.000,90
1.1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO... ÃO R$ 190.000,09
1.1.3. RECEITA PATRIMONIAL. doi R$ 105.000,00
(Mens documentos Eis] 48.20 q
1.2.2.- TRANSF. DE CAPITAL eomerrerenraseesas
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL ii
TOTAL DA RECEITA DA PREFEITURA. 0... Rea
2- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1.- RECEITAS CORRENTES
2.1.1.- RECEITA TRIBUTÁRIA...
2.1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES...
2.1.4.- RECEITA PATRIMONIAL...
2.1.4.- RECEITA DE SERVIÇOS...
2.1.5.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES...
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES. ........ cecessaesas
2.2.- RECEITAS DE CAPITAL
to da
: EN
o]
- RECEITAS CORRENTES
-- RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES...
2.3.2.- RECEITA PATRIMONIAL...
sesseeeecessoesasestero R$ 12.495.900,90
rmeremaerimrriarranmaanem
eemsmeeresserasscrseeça R$ 30.000,00
comes coco R$ 750.000,00
comece R$ 780.000,00
eresecereenererresses RE 75.000,00
esmreeresermearsrrrçes R$ 2.900,00
eressessnasmasrsas «R$ 66.000,00
R$ 187.000,00
densecesenaseraseensa R$ 1.549.000,00
ertonemnesessascesasos R$ 1.000,00
ceras coreecerrra R$ 1.000,00
dad RA
cnc R$ 1.550.000,00
R$ 360.000,00
eerereneesacese R$ 40.000,00
mniEstOS LG LIS 20] doe - Página 2 de 8
Prefeitura Municipal de Palmital
Listado de São Paula
empalmitalciwebtal com br
2.3.3.- OUTRAS RECEITAS CORRENTES... ese R$ 160.009,00
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES... mino co R$ 560.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAS men RPPN R$ 560.000,00
TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO... R$ 18.310.000,00
Artigo 3º- A Despesa da Administração direta será realizada
segundo a discriminação dos quadros “PROGRAMA DE TRABALHO” e
“NATUREZA DA DESPESA”, integrantes desta Lei, e a autarquia do Serviço de
Água € Esgoto e Serviço de Assistência à Saúde, em seu respectivo orçamento
aprovado por decreto executivo.
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
1.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
D1- LEGISLATIVA... crer errar eeeae aee R$ - 770.400,00
02- JUDICIÁRIA... rien R$ 10.000,00
03- ADMINISTRAÇÃO... meaereeeriaereeeerrerreseeeeeiis R$ 1.932.500,00
08- ASSISTÊNCIA SOCIAL... R$ 630.000,00
99- PREVIDÊNCIA SOCIAL eee R$ 1.051.000,00
10- SAÚDE... sereis R$ 3.220.500,00
1 EDUCAÇÃO. ssa seresereeeieieeeieriiios R$ 4.698.500,00
13- CULTURA... certeemes ceereeareraaaesamarecrsereerreere aeee raceairerreerearaaeass R$ 223.500,00
15- URBANISMO... cerseeeramea teares re rteerseretateres ee rereertaias R$ 1.357.000,00
16- HABITAÇÃO... estreias R$ 30.000,00
17- SANEAMENTO... ceremeeasesaserterseererreemaaiearareeetesteraesa R$ 250.000,00
20- AGRICULTURA... ereta RS 205.500,00
22- INDÚSTRIA. cisterna R$ 70.000,00
23- COMÉRCIO E SERVIÇOS... R$ 21.000,00
26- TRANSPORTE... coroeneeeacaranserecansaccceeseesmsearererre ae RS 1 407,600,00
27- DESPORTO E LAZER... seara. R$ 168.500,00
Mens decumentovf eis] 9458-2001 doc - Página 3 de 8
ersecersneassansseranes 160.009,90
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... R$ 16.200.000,00
1.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
1.2.1. -SANEAMENTO cessanaa encererercerereracarmacerncaracececr R$ [.520,000,00
1.2.2- ENCARGOS ESPECIAIS... ereeesesseesrareecosennceaaescanrereseceree ssa RS 15.000,00
1.2.3- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 15.000,90
SAS
1.2.4.- PREVIDÊNCIA SOCIAL... ie R$ 547.000,00
1.2.6.- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... ires R$ 6.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA... time R$ 2.110.900,00
TOTAL DO MUNICÍPIO... eee aeee R$ 18.310.000,00
2- POR SUBFUNÇÃO
031- AÇÃO LEGISLATIVA R$ 770.400,00
061- AÇÃO JUDICIÁRIA........ . R$ 19.000,90
122- ADMINISTRAÇÃO GERAL... rita R$ 1.405.000,00
123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA... teen R$ 527.500,00
241- ASSISTÊNCIA AO IDOSO... R$ 40.000,00
243- ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE........R$ 73.500,00
244- ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA... R$ 516.500,00
271- PREVIDÊNCIA BÁSICA... iene R$ 81.900,09
272- PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO... R$ 979.000,90
301- ATENÇÃO BÁSICA... irem R$ 3.153.000,00
302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |N...R$ 20.000,00
304- VIGILÂNCIA SANITÁRIA. imeeeeee R$ 47.500,00
+
361- ENSINO FUNDAMENTAL. R$ 3.586.000,90
363- ENSINO PROFISSIONAL... R$ 28.500,00
364- ENSINO SUPERIOR... serranas R$ 65.000,00
365- EDUCAÇÃO INFANTIL. iraniano R$ 1.019.000,90
392- DIFUSÃO CULTURAL eee eee seen R$ 223.590,00
452- SERVIÇOS URBANOS......... eme R$ 1.357.000,00
482- HABITAÇÃO URBANA... iene R$ 30.000,00
250.009,08
205.590,00
661- PROMOÇÃO INDUSTRIAL... eee R$ 70.000,00
695- TURISMO... rmesreres cermeenrerteits RR 21.000,00
782- TRANSPORTE RODOVIÁRIO... remete R$ 1.401.600,00
812. DESPORTO COMUNITÁRIO... R$ 118.500,00
8I3-LAZER es densermaaieneecesaeersereererererirerttas cerco RS 50.000,00
843- SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA... iemeenes R$ 160.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. R$ 16.200, 000,00
2.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAAE
512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO... im R$ 1.529.000,00
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS... eee R$ 15.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 15.000,00
SAS
271- PREVIDÊNCIA BÁSICA. cetim R$ 547.000,00
R$ 7.000,00
999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... isrmeeene ee R$ 6.000,00
R$ 2.110.000,00
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Palo
pps almitala webral. com br
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO. nes R$ 18.310.909,90
3- POR CATEGORIA ECONÔMICA
3.1.- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
3000- DESPESAS CORRENTES. eita co R$ 14.354,900,00
4000- DESPESAS DE CAPITAL... R$ 1.704.100,00
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 141.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA... cen R$ 16.200.909,00
3.2.- ADMINISTRAÇÃO INDIRET.
3000- DESPESAS CORRENTES.......... cesterseeroratontenesamaosastancasaa R$ 1.283.000,00
AL... cercerereessa RÁ 252.000,00
VOTA... irrerreeseeerereenranese R$ 15.000,00
eseceeesererearao R$ 1.550.000,00
eomesrescossasaasassaamresea R$ 544.000,00
DA eerereereresenraererrereeeaea R$ 6.000,00
R$ 560.900,99
TOTAL DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO... teens R$ 18.319.099,00
4- POR ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO
4.1.- PODER LEGISLÁTIVO
4.1.2 CÂMARA MUNICIPAL. R$ 770.409,00
4.2- PODER EXECUTIVO
4.2.1 GABINETE DO PREFEITO... mean, 427.500,00
4.2.2- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO... 815.000,90
Prefeitura Municipal de Palmital
Fstado de São Pato
pmpalmitald welral. com br
4.2.3- COORDENADORIA DE FINANÇAS... cencesececeaesca R$ 687.500,00
4.2.4- FUNDO MUN, DE SAÚDE — DEPTº DE SAÚDE......... R$ 3.220.500,00
4.2.5- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL.......R$ 630.090,00
4.2.6- FUNDO DE PREV. DO MUNICÍPIO... R$ 1.051.900,90
4.2.7- DEPTO. OBRAS E SERV, MUNICIPAIS. 3.486.600,00
4.2.8- FUNDO MAN.. DES. ENSINO-VAL. MA GISTÉRIO .R$ 1.420.000,00
4.2.9. DEPTº DE EDUCAÇÃO - ENSINO... R$ 3.278.590,00
4.210- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS... R$ 413.000,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRE É pe PP q) 16.200.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
4.3- SAAE
4.3.1- SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE... R$ 1.336.000,00
4.3.2- SERVIÇO DE ÁGUA- DISTRITO SUSSUÍÊ ro. R$ 49.009,00
4.3.3- SERVIÇO DE ESGOTO - SEDE......... . ceceseracrasa R$ 150.000,00
4.3.4- RESERVA DE CONTINGÊNCIA... R$ 15.000,08
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAAE... R$ 1.550.000,00
4.4- SAS
4.4.1- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE... R$ 554.000,09
442 RESERVA DE CONTINGÊNCIA... mia R$ 6.009,00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - SAS... R$ 560.909,00
TOTAL DO MUNICÍPIO. R$ 18.319.000,00
Artigo 4º O orçamento das administrações
indiretas poderão ser expandidos até os limites das efetivas arrecadações.
Artigo 5º- O Poder Executivo fica autorizado a:-
Ea tretfeitura Municipai de Palmital
a Estado de São Paulo
pmpalmitala webral. com br
I- Realizar operações de crédito por antecipação
da receita, de acordo com os limites estabelecidos pela Legislação Federal em vigor.
H- Abrir créditos adicionais suplementares até O
Artigo 6º- Esta Lei entrará em vigor a partir de 01
Artigo 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
07 de novembro de 2001.
SE | do Leão Rego
FEITO MUNICIPAL-
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E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA) DE ADMINISTRAÇÃO DA