norma nº 1950/2001

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Prefeitura Municipal de Palmital
Listado de São Paulo
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=LEI Nº 1.950 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA OS
FINS QUE ESPECÍFICA.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$
1.088.510,00 (Hum Milhão, oitenta e oito Mil e quinhentos e dez. Reais),
observando as classificações institucionais, econômicas e funcional programática,
conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
01- GABINETE DO PREFEITO
03.07.020.2.002000- GABINETE DO PREFEITO
3111- PESSOAL CIVIL. rianeanaseeeeeeeeesesrereaeenaerameersecreeerseerseanara R$ 30.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eereeeerereereeemeereerencenencemeereneereo -R$ 4.300,00
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
3111- PESSOAL CIVIL... eeneanaeaseremeaeaeaermnaamemcerserreerer ee R$. 36.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... vem eetemeemeeeeeemeemsereerereermeerraeae R$ 7.300,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS......... nesses ererrenenerem R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
Es Prefeitura Municipal de Palmital
NEY Cistado de São Paulo
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03- COORDENADORIA DE FINANÇAS
03.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
3111- PESSOAL CIVIL.......eccierererrerereeremenceneerereasereerereacereeerenneneeneneeno R$ 5.000,00
3280- CONTRIB. P/ FORMAÇÃO DO PASEP........... eterno R$ 26.000,00
03.08.021.2.005000- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4351- AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA CONTRATADA... R$ 20.000,00
02- EXECUTIVO
94- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DEPT" DE SA ÚDE
13.75.428.2.006000- SETOR DE SAÚDE
3111- PESSOAL CIVIL... cirras eranaaneenaaonasanaaanasseaaanacannenaa esnanaasaaaanasa R$ 94.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... eee reeeeeceeeeeneereereeee R$ 27.000, 00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS........ neces emereerererenamaerenamos R$ 130.000,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS. .......emeeeeeeneereecereesemeemencereeremeerereeemeeer R$ 100.000,00
02- EXECUTIVO
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
15.81.483.2.008000- FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA E ADOLESCENTE
3120- MATERIAL DE CONSUMO...........ceceecrreesereereseereneerereesereereneenas R$ 3.000,00
3132- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS..........cecereeereeeererereneeerrereme R$ 6.500,00
15.81.485.2.009000- MANUT. DO PROJETO BROTAR
3120- MATERIAL DE CONSUMO... creermremreeereeraceeoa R$ 3.000,00
15.81.485.2.010000- SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3111- PESSOAL CI VI eeeerermaaeaamaareeearereneranacanene cerne rreraresaarcansos R$ 10.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......eerememensememeceentememensesencemes R$. 1.700,00
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS............eeeresereereeerenrecerereeserenerereaseneecenes R$ 15.000,00
02- EXECUTIVO
06- FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
15.82.492.2.013000- MANUT. FUNDO PREV. MUNICÍPIO
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ..ceeeeereemeereremseseee ereeeeerceseereremees R$ 7.000,00
15.82.495.2.014000- MANUT. FUNDO PREV. MUN; ÍPIO
Mons documentos Leis 1840-2001 doc + Página 2 de”
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Estado de São Paulo
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3251- INATIVOS... erre rrrierererearerereceeeenererorarareeraecenserrenanarernsennentaso R$
3252- PENSIONISTAS.........ccceerseereeeerrereeeraneecacerernerencereerenrreneranerereartato R$
02- EXECUTIVO
07- DEPT" DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
03.07.021.2.015000- JUNTA MILITAR
311]1- PESSOAL CI Virar eremeerrenaraceneaeeeraeeeraascerserransrearaam R$
03.07.021.2.016000- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
04.18.111.1.004000- CONCLUSÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
4322- TRANSF. A ESTADOS E AO DISTR. FEDERAL... R$
04.18.111.2.017000- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
3111- PESSOAL CIVIL...
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......... ecra remeerereeeeeereresemeeaeeeno R$
10.60.325.2.018000- LIMPEZA PÚBLICA
3111- PESSOAL CIVIL. asim eeneeeneesrcerareeaneraneanasernscrrerssarncaraanos RB
3113- OBRIGAÇÕES PA TRONAIS...ceereememereeeeemmeemestseereeeerenere mer RÉ
10.60.326.2.019000- MANUT. SERVIÇOS F UNERÁRIOS
3111- PESSOAL CI VIL e eeteeaeereeereerereresanennranearenarennaercorarame RÁ
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS cr eeeeeeemeescemmeereerereeseemceneeneeeerereo R$
10.60.328.2.021000- MANUT. PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... meme meeeaeeceeereerererenerereemerere R$.
16.88.534.2.022000- MANUT. SERV. ESTRADAS MUNICIPAIS
3111- PESSOAL CIVIL... cer eeteeteemereeemeraeeacereeearerecsermrencearaerrsenerere R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......eereeeeecreemeeereereersereeeneeaesensensems R$
16.91.575.2.024000- MANUT. SERVIÇOS VIÁRIOS
3111- PESSOAL CIVIL... riem eeeeerseeeresermmerseraneemeerertecene R$
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ....ceeeereesermeeseeresenteeeeemseesenames R$
02- EXECUTIVO
N
08- FUNDO MANUT. DES. ENSINO - FUNDO VAL. GISTE
| 7 Meus documentos Leis 19
Prefeitura Municipal de Palmital
82.000,00
26.000,00
1.000,00
10.500,00
5.600,00
9.800,00
800,00
9.500,00
2.000,00
2.500,00
900,00
1.900,00
16.500,00
6.400,00
32.000,00
6.500,00
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ES) Prefeitura Municipal de Palmital
NEL Estado de São Paulo
ERES pmpalmitaliiwebtal com.br
08.42. 188.2.025000- FUNDO MANUT. DES. ENS. FUND. E VA L. MAGIST.
3111- PESSOAL CI Vire nssinanareaeaessrenraneas cansar cessrsercaneraee eres R$ 48.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... ereta R$ 12.200,00
02- EXECUTIVO
09- DEPTº DE EDUCAÇÃO — ENSINO
08.41.190,2.026000- MANUT, EDUCAÇÃO INFANTIL
3111- PESSOAL CIVIL... ana eaaeerereeaa ee R$ 44.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... een R$. 11.000,00
3253-SALÁRIO-FAMÍLIA.... e ereta eee R$ 130,00
08.42.188.1.015000- CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS. ESCOLARES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES... erre eeereeeneneneenetes R$ 15.000,00
08.42.188.2.028000- MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
3111- PESSOAL CIVIL... eee rerereereeereeeereenenenes R$ 17.000,00
3222- TRANSE. A ESTADOS E AO DISTR. FEDERAL
08.42.427.2.029000- MANUT. MERENDA ESCOLAR
3H1- PESSOAL CIVIL... errei rererermmeee R$ 5.000,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS........ rr R$ 2.200,00
08.44.207.2.030000- MANUT.. DO ENSINO DE TERCEIRO GRAU
3231- SUBVENÇÕES SOCIAIS... eres R$ 10.000,00
08.45.216.2.031000- MANUT. DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
3111- PESSOAL CIVIL... imersa R$ 800,00
02- EXECUTIVO
12- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOS
08.46.228.2.034000- MANUT, DA DIVISÃO DE DESPORTOS
3111- PESSOAL CIVIL... reeieeieaaeeeeeeesereterteereeenenss R$ 7.700,00
3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 400,00
3253- SALÁRIO-FAMÍLIA 80,00
«R$ 140.000,00
R$ 12.500,00
Lis 1950-2001 doc - Págima 4 de 7
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Punto
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3113- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 2.800,00
CA e INEP R$ 7.088.510,00
Artigo 2º As despesas com a execução da
presente Lei serão cobertas, com recursos a que se refere o artigo 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17 de março de 1.964, inciso II, no valor de R$ 853.510,00 (Oitocentos e
cinquenta e três Mil e quinhentos e dez Reais) e inciso UI, no valor de R$ 235.000,00
(Duzentos e trinta e cinco Mil Reais), observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, conforme classificação abaixo:-
02- EXECUTIVO
02- COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃo
03.07.021.2.003000- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA. ir R$ 10.000,00
02- EXECUTIVO
03- COORDENADORIA DE FINA NÇAS
03.08.021.2.004000- COORDENADORIA DE F; INANÇAS
4191- SENTENÇAS JUDICIÁRIAS..... een R$ 58.000,00
02- EXECUTIVO
07- DEPTº DE OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
13. 76.448.1.010000- IMPL. SIS. DREN. PUL V. S/DEFLUXO
4110 OBRAS E INSTALAÇÕES... errei R$ 50.000,00
16.91.575.1.013000- PAVIMENT. RECAP. GUIAS E SARJETAS
4110. OBRAS E INSTALAÇÕES... R$ 13.000,00
02- EXECUTIVO
12- DEPTº DE TURISMO, CULTURA E DESPORT OS
08.46.228.1.019000- CONSTR. ÁREA DE LAZER E GINÁSIO ESPORTES
4110- OBRAS E INSTALAÇÕES............ ns R$ 104.000,00
bh , "Mess dans io 1950-200] doc « Pág $ de 7
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Listado de São Paulo
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rereereeereeseas aero nasaaacer era re rasa ea cao res ares naeaaaceseaar ee ees ee recerreraeasasenentenrenda R$ 235.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 11 de dezembro de 2001.
“Roberto Leão Rego
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA, DE ADMINISTRAÇÃO DA