| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2003 |
| Date | 2003-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO juridicoQpalmital.sp.gov.br - site: www. palmital.sp.gov.br =LEI Nº 2.019 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003= DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, — PARA OS FINS UE ESPECIFICA. JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do S.A.A.E. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, na forma do artigo 41 da Lei nº 4.320 de 17/03/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos € balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.000,00 (Vinte e sete Mil Reais), observando as classificações institucionais, econômicas e funcionais programática, conforme classificação abaixo:- 04- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO — PALMITAL — SP. 04.01- SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE 04.01.17.512.00432.002.000- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA — SEDE. 3.3.90.30- MATERIAL DE CONSUMO.........cerreemeenrereeereeerenaerres R$ 5.000,00 3.3.90.39.— OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA........f..... , R$ 15.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO juridicoQpalmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br A sae serra seen carr eres aeee Mes Rear RE Rae Aa era a esa c Anata casaca see ca scenes ear rar ecs ace saraerates R$ 20.000,00 04.03- SERV. DE ESGOTO - SEDE 04.03.17.512.00442.004.000- MANUT. SERV. DE ESGOTO - SEDE 3.3.90.39- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 7.000,00 PK Oy Dá | PRO R$ 7.000,00 TOTAL GERAL... sir irrreraeaeerererererereeererererersereraserececeeserereneentatas R$ 27.000,00 Artigo 2º- Os recursos necessários à execução desta Lei, decorrerão das anulações parciais das dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, conforme discriminações abaixo:- 04- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-PALMITAL-SP 04.01- SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE 04.01.17.512.00432.002.000- MANUT. DO SERV. DE ÁGUA - SEDE 3.1.90.01- APOSENTADORIAS E REFORMAS.........cceeeteseessiseess R$ 6.000,00 3.1.90.11- VENC. E VANT. FIXAS - P. CIVIL... R$ 8.000,00 3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PATRONAIS... R$ 3.000,00 4.5.90.65- CONST. OU AUMENTO DE CAP. DE EMPRESAS......... R$ 2.000,00 PO Dá | PR R$ 19.000,00 04.03- SERV. DE ESGOTO - SEDE 04.03-17.512.00442.004.000- MANUT. DO SERV. DE ESGOTO - SEDE 3.1.90.11- VENC. E VANT. FIXAS - P. CIVIL. eee R$ 3.000,00 4.4.90.52- EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE... R$ 5.000,00 TOTAL... rr errrerrerrerenseneareaeererreremreererereeeserereererrerrenees ceuereasire sensata R$ 8.000,00 TOTAL GERAL... rerireeerereeeeeeereereererreeeemeerereerecseererereeeerees R$ 27.000,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º- Revogam-se as IA posições em contrário. + | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO juridicoOpalmital.sp.gov.br - site: www .palmital.sp.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 03 de dezembro de 2003. S -PREFEITO MUNICIPAL- Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,