norma nº 2016/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEINº 2.016 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003=
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E INCLUI NA LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA Q
EXERCÍCIO DE 2003.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica aberto no Orçamento Programa do
Município de Palmital, um crédito adicional especial, no valor de R$ 62.500,00
(Sessenta e dois Mil e quinhentos Reais), observando as classificações institucionais,
econômicas e funcional programática, abaixo relacionadas:-
02- EXECUTIVO
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0010.1.021000- REFORMA DE PRÉDIO
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES... ireeereersereereermeneerserss R$ 62.500,00
Artigo 2º- O crédito adicional especial de que
trata o Artigo 1º, fica incluso na Lei de diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2003.
Artigo 3º As despesas com a execução da presente
Lei, serão cobertas com recursos a que se refere o inciso II, artig: 4 , da Lei Federal
nº 4.320 de 17 de março de 1964, conforme classificação ao)
A
A.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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02- EXECUTIVO
08- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO — ENSINO
12.365.0039.1.017000- CONSTRUÇÃO PRÉDIOS ESCOLARES
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES............ ccerreeeeeeereeeeeereesersees R$ 62.500,00
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
e -Jogé Roberto Leão Rego
ú -PRÉ FEITO MUNICIPAL-
em 20 de novembro de 2003.
EN
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, et e novembro de 2003.
Joa A cio Fétreira Netto.
-COORDÊNADOR DE ADMINISTRAÇÃO-