norma nº 2013/2003

AR) PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
NE ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEI Nº 2.013 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003=
(Do Vereador Valdeci Zaqueta)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO EDUCACIONAL “ROSE NEGRÃO”.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica declarado de Utilidade Pública o
CENTRO EDUCACIONAL “ROSE NEGRÃO”, com sede a Rua José Casagrande,
s/n., nesta cidade de Palmital — SP.
Artigo 2º- As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 06 de novembro de 2003. A
= «PRÉ FEITO MUNICIPAL- é
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E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, eiy