norma nº 2011/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
juridicoOpatmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br
=LEI Nº 2.011 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2003=
(Do Vereador José Antônio dos Santos)
DÁ DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO
HABITACIONAL PALMITAL €.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º Fica denominado “Conjunto
Habitacional ALBINO RAINHO” o Conjunto Habitacional Palmital C, localizado
no Bairro São José em nossa cidade.
Artigo 2º- A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “CONJUNTO HABITACIONAL ALBINO RAINHO”.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento em vigor.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 06 de novembro de 2003. 7
PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTA ÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA D. ADMINISTRAÇÃO DA