| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2005 / 2003 |
| Date | 2003-10-23 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO A VICINAL NO MUNICIPIO DE PALMITAL. "ESTRADA VICINAL APARECIDO RANIERI ZANCHETTA" PMT-349 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTADO DE SÃO PAULO juridico palmital.sp.gov.br - site: www.palmital.sp.gov.br =LEINº 2.005 DE 23 DE OUTUBRO DE 2003= (Do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos) DÁ DENOMINAÇÃO A. VICINAL NQ MUNICÍPIO DE PALMITAL. JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:- Artigo 1º. Fica denominada Vicinal “APARECIDO RANIERI ZANCHETA” a estrada municipal PMT-349, no município de Palmital. Artigo 2º- A placa indicativa terá os seguintes dizeres: “VICINAL APARECIDO RANIERI ZANCHETA”. Artigo 3º- As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento em vigor. Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23 de outubro de 2003. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMEN' TAÇÃO E PATRIMÓNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA