norma nº 2001/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEINº 2.001 DE 19 DE AGOSTO DE 2003=
asd AME To AGOSTO DE 2003
(Do Vereador Valdeci Zaqueta)
DISPÕE SOBRE O HASTEAMENTO DAS
BANDEIRAS NAS ESCOLAS DQ
MUNICÍPIO.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1º- Tomar-se-á obrigatório em todas as
escolas do município de Palmital, de ensino médio, o hasteamento das bandeiras
municipal, estadual e nacional, acompanhadas do canto do hino nacional brasileiro,
semanalmente antes do início das atividades escolares.
Artigo 2º Deverá ser adotado o critério de
unificação das salas de aulas.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Artigo 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 19 de agosto de 2003.
“PREFEITO MUNICIPA L-
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meio
e
COEN AM
Amânçio Ferreira Netto. .
-COORPENADOR DE ADMINISTRA ÇÃO-