norma nº 2002/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEI Nº 2002 DE 19 DE AGOSTO DE 2003-
ESSE SAE AGOSTO DE 2003
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR DO SERVICO
Co. SETEEMENTAR DO SERVIÇO
AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE
PALMITAL PARA os FINS UE
TT aa SO FINS QUE
ESPECIFICA,
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
SA.A. E. SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, na
forma da Lei nº 4.320 de 17/03/64, que estatui normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, um crédito adicional suplementar no valor de R$
221.000,00 (Duzentos e vinte e um Mil Reais), observando as classificações
institucionais, econômicas e funcionais programática, conforme classificação abaixo:-
04 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PA LMITAL — SP.
04.01 - SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE
04.01.17.512.00432.002.000 - MA NUTENÇÃO DO SERVIÇO DE Á GUA — SEDE.
3.1.90.01- APOSEN TADORIAS E REFORMAS... R$ 10.000,00
3.1.90.1- VENC. E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL... R$ 35.000,00
3.1.90.13- OBRIGA ÇÕES PATRONAIS... R$ 25.000,00
3.1.90.16- OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-PESS OAL CIVIL. R$ 8.000,00
3.3.90,30- MATERIAL DE O ri ermeressenees R$ 45.000,00
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3.3.90.39- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 40.000,00
Amma R$ 163.000,00
04.02.17.512.00432.003.000 — MANUT. SERV. ÁGUA-DIS TR. SUSSUÍ
3.3.90.30- MATERIAL DE C ONSUMO..... irritar R$ 3.000,00
4.4.90.52- EQUIP. E MA TERIAL PERMANENTE... R$ 1.000,00
Amin R$ 4.000,00
04.02.28.846.00000.001.000 - CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
3.3.90.47- OBRIGA ÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS...... R$ 1.000,00
Amar R$ 1.000,00
04.03.17.512.00441.003.000 — OBRAS E INSTALAÇÕES NOS SISTEMAS DE
ESGOTO - SEDE
4.4.90.51- OBRAS E INSTALA ÇÕES. R$ 12.000,00
Ames R$ 12.000,00
04.03.17.512.00442.004.000 — MANUT. DO SERV. DE ESGOTO - SEDE
3.1.90.11- VENC. E VANT. FIXAS-PESSOAL CIVIL... R$ 9.000,00
3.1.90.13- OBRIGAÇÕES PA TRONALS... remeter R$ 3.000,00
3.1.90.16- OUTRAS DESPESAS VARIÁVE, IS-PESSOAL CIVIL... R$ 6, 000,00
3.3.90.30- MATERIAL DE C ONSUMO..... ci irmmmeeeiemserrmaneo R$ 10.000,00
3.3.90.39- OUTROS SERV. TERCEIROS-P. JURÍDICA... R$ 13.000,00
CUNeMeastemenseememteemsorrerece aro arcers erre rarertessearseaneesserrstaaa a rerrenesaee rs R$ 41.000,00
R$ 221.000,00
Artigo 2º. - Os recursos necessários à execução
desta Lei, decorrerão das anulações parciais das dotações orçamentárias consignadas
no vigente orçamento, conforme discriminações abaixo:-
!
04- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - PALMITAL — SP.
de)
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04.01- SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE
04.01.17.512.00431.001.000- OBRAS E INSTAL. NOS SIST. DE ÁGUA-SEDE
4.4.90,51- OBRAS E INSTALA ÇÕES... mer R$ 130.000,00
R$ 130.000,00
04.01.17.512.00432.002.000- MANUT. DO SERVIÇO DE ÁGUA - SEDE
3.1.90.91- SENTENÇAS JUDICIAIS. R$ 4.000,00
3.3.90,14- DIÁRIAS CIVAL ii R$ 3.000,00
4.4.90.52- EQUIP. E MATERIAL PERMANENT | AR RR R$ 57.000,00
O TAL messes reemitir sereno R$ 64.000,00
04.02 - SERV. DE ÁGUA — DISTR. SUSSUÍ
04.02.17.512.00431.002.000- OBRAS E INST. NOS SIST DE ÁGUA/
DISTR. SUSSUÍ
4.4.90.51- OBRAS E INSTALAÇÕES... cemmmcemeemecrre R$ 7,000,00
PP R$ 7.000,00
04.02.17.512.00432.003.000- MANUT. SER V. ÁGUA-DISTR. SUSSUÍ
3.1.90.11 - VENC. E VANT. F. IXAS-PESSOAL CIVIL... R$ 4.000,00
AL reemitir cnrean R$ 4.000,00
04.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
04.99.99.999,09992.099.000 - RESER VA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99.0000 — RESERVA DE C ONTINGÊNCIA...... tus R$ 16.000,00
e R$ 16.000,00
comerceressarsaso R$ 221.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º Revogam-se , as disposições em
contrário. V
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“duras ESTADO DE SÃO PAULO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL,
em 19 de agosto de 2003.
«PREFEITO MUNICIPAL-
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E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITA 9ide agosto de 2003.