| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 731 / 1969 |
| Date | 1969-03-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 2138 |
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