norma nº 1999/2003

E Prefeitura Municipal de Palmital
ed Estado de São Pato
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=LEINº 1.999 DE 14 DE JULHO DE 2003-=
PUBLIÇADO 9 IDRNAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
Ediçãons, DUL : AGAOTIOS ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
ey ss Rem » FINANCEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS
Ve NÁRIS =) PROVIDÊNCIAS,
.613
RG n.º 18.34.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Artigo 1º- Ficam estabelecidas, para a elaboração
dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de 2004, as Diretrizes Gerais de
que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal,
Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de
1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município.
Artigo 2º- A estrutura orçamentária que servirá de
base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá
obedecer a disposição constante do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Artigo 3º- As unidades orçamentárias, quando da
elaboração de suas propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Artigo 4º- A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à
dy
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Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de
planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, conterá
"reserva de contingência”, correspondente a um por cento (1%) da Receita Corrente
líquida.
Parágrafo Único O Poder Legislativo
encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta parcial, de conformidade com a
Emenda Constitucional nº 25/2000, até o dia 31 de julho.
Artigo 5º- A Lei Orçamentária dispensará, na
fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos principios de:-
L Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
IL Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III- Modernização na ação governamental,
IV- Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na
previsão como na execução orçamentária.
CAPÍTULO II
DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Artigo 6º- A proposta orçamentária anual atenderá
às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não
podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para O
exercício.
Artigo 7º As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice da inflação apurado nos últimos doze meses,
a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês.
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$ 1º- Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas. ainda, as modificações da legislação tributária, se houverem,
incumbindo à Administração o seguinte:-
L a atualização dos elementos fisicos das
unidades imobiliárias;
II- formulação de estudos para a edição de uma
planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as aliquotas
nominais e as efetivas;
II- a expansão do número de contribuintes:
IV- a atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V- e ainda, as recomendações do artigo 12 da Lei
Complementar nº 101/00.
$ 2º As taxas de polícia administrativa e de
serviços públicos buscarão remunerar à atividade municipal de maneira a equilibrar
as respectivas despesas.
8 3 Os tributos, cujo recolhimento forem
efetuados em parcelas ou com atraso, serão corrigidos monetariamente seguindo o
Índice Nacional de Preço ao Consumidor/Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - INPC/IBGE.
Artigo 8º- O Poder Executivo é autorizado, nos
termos da Constituição Federal, a:-
I Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da
legislação em vigor,
Il- Realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor;
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II- Abrir créditos adicionais suplementares até o
limite de 30% (trinta por cento) do orçamento das despesas, nos termos da legislação
vigente;
IV- Transpor, remanejar ou transferir recursos,
dentro de uma mesma categoria de programação, sem prévia autorização legislativa,
nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal.
V- Contingenciar parte das dotações, quando a
evolução da receita comprometer os resultados previstos.
Artigo 9º- Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:-
I- Estabelece Programação Financeira e o
Cronograma de execução mensal de desembolso;
W- Publicar até 30 dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das
metas, e se não atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara:
Il- A cada quatro meses, o Poder Executivo
emitirá ao final de cada quadrimestre, Relatório de Gestão Fiscal;
IV- Os Planos, L.D.O., Orçamentos, Prestação de
Contas, parecer do T.C.E., serão amplamente divulgados, inclusive na Intemet, e
ficará à disposição da comunidade;
V- O desembolso dos recursos financeiros
consignados à Câmara Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de
duodécimos.
CAPÍTULO HI |
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DO ORÇAMENTO FISCAL
Artigo 10- O orçamento fiscal abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, o S.A.A.E. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto €
S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde, e será elaborado de conformidade com a
Portaria nº 42 do Ministério do Orçamento e Gestão.
Artigo 11- As despesas com pessoal e encargos
não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os
aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos,
expressa autorização legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo
da Receita Corrente Liquida.
Artigo 12- Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do Anexo Il
que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem
elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas do governo.
Artigo 13- As despesas total com Pessoal não
ultrapassará em percentual de Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no
exercício anterior, acrescida de até 10%, se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do artigo 20 da L.R.F.
Parágrafo Único- As despesas com serviços de
terceiros não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida do exercício
anterior, conforme artigo 72 da L.R.F.
Artigo 14- Fica autorizada a concessão de ajuda
financeira, às entidades relacionadas, sem fins lucrativos, até os valores abaixo
discriminados:
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91- CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA........e.e..e R$ 1.000,00
02- VILA VICENTINA DE PALMITAL (ASILO). ureesssomeeseesesseseees R$ 2.000,00
03- ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.....R$ 900,00
94- ASSOC. PALMITALENSE DE PROMOÇÃO E ASSIST. ....eeeee R$ 500,00
95- SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS (SOS).....sesseemesseseeseeeeeee R$ 300,00
06- CENTRO DE RECUPERAÇÃO DO ALCOÓLATRA (CEREA).....R$ 400,00
07: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL..... eee R$ 25.000,00
08- CONFERÊNCIA DE SANTO ANTONIO... R$ 300,00
99- CONFERÊNCIA DE SÃO JOSÉ... R$ 300,00
10- CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA... R$ 300,00
1l- CONFERÊNCIA DE SÃO SEBASTIÃO... ecentersenseeenseneereaseanto R$ 300,00
12. ASSOC. DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.........R$ 500,00
13- LIGA MUNIC. DE FUTEBOL AMADOR DE PALMITAL.......... R$ 4.000,00
14- ASSOCIAÇÃO PALMITAL DO BEM ESTAR DO MENOR
(APABEM) ses smseemesereo R$ 5.000,00
15- HOSPITAL ESPÍRITA DE MARÍLIA... R$ 500,00
EEE LEERE ACRE CRAaaeereaaR catar ease acena na pesam eamantesencanenamamseneamenenencenaae R$ 1.500,00
R$ 900,00
R$ 300,00
19- ASSOC. DOS ESTUDANTES UNIVERSIT. DE PA LMITAL........R$ 10.000,00
20- ASSOC. DOS VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÂNCER
DR. FUAD HADDAD... ensereseesseaneeerrernsenterssenenesensenmeraeensennas R$ 1.000,00
21- G.4.D.-GRUPO DE APOIO AO DROGADITO DE PALMITAL...R$ 500,00
22- CONFERÊNCIA DE SANTO AFONSO......eeeseerereereeceneerereerecrenos R$ 300,00
23- ASSOC. COMUNIT. "RICARDO ALEXANDRE GOBETT, R$ 400,00
24- ASSOC. PROJETO VIDA DE PRESIDENTE PRUPENTE. eesseeresa R$ 500,00
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25- CONFERÊNCIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS...........eeerere R$ 300,00
26- ASSOC. COMUNIT. EMPROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCEN-
TES “TOBIAS DE AGUIAR” ....seeremeensersseneeeeemeneneeenseaneerenneenno R$ 2.000,00
$ 1º- Os valores da ajuda financeira constantes
dos itens de 1 a 26 serão mensais, exceto o constante do item 15 que será anual, e O
item 13 será repassado a titulo de contribuições correntes.
8 2º- As prestações de contas serão entregues no
máximo 30 (trinta) dias após o encerramento do exercício, em conformidade com as
normas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
$ 3º- Fica vedada a concessão de ajuda financeira
às entidades que não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, assim
como as que não tiverem suas contas aprovadas pelo Poder Executivo Municipal.
Artigo 15- O município aplicará, no mínimo, 25%
(vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e
desenvolvimento do ensino, nos termos do artigo 212 da Constituição Federal.
Artigo 16- A proposta orçamentária, que o Poder
Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 31 de agosto, compor-se-á de:-
[- Mensagem;
II- Projeto de lei orçamentária;
|- Tabelas explicativas da receita e despesas dos
três últimos exercício.
Artigo 17- Integrarão à lei orçamentária anual:
|- Rol de atividades:
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IE- Rol de Projetos
H- Relação de Programas;
IV- Sumário Geral da Receita por Fontes e da
Despesa por Funções de Governo;
V- Tabela Explicativa da Evolução da Receita;
VI- Tabela Explicativa da Evolução da Despesa;
VII- Demonstração da Receita e Despesa segundo
as categorias econômicas;
VIII- Quadro Legislação da Receita;
IX- Receita segundo as categorias econômicas;
X- Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - anexo 2;
XI- Programa de Trabalho - anexo 6;
XIL Natureza da Despesa segundo as categorias
econômicas - Consolidação Geral por Órgão;
XIII Natureza da Despesa segundo as categorias
Econômicas - Consolidação Geral;
XIV- Demonstração da Despesa por Unidades
Orçamentárias - segundo as categorias econômicas;
XV- Demonstrativo de Funções, Sub-funções e
Programas por projeto e atividades;
XVI- Demonstrativo da Despesa por Funções,
Sub-funções e Programas, conforme o vínculo com os recursos; e,
XVII- Demonstrativo das Despesas por Funções.
Artigo 18- O Poder Executivo, enviará até 31 de
agosto o Projeto de Lei Orçamentário Anual à Câmara Municipal, que o apreciará até
o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para san ão.
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CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Artigo 19- Constarão da proposta orçamentária do
Município, demonstrativos discriminando a totalidade da receitas e das despesas do
SAAE. - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e do S.A. - Serviço de Assistência
à Saúde.
Artigo 20- O orçamento anual das Autarquias
serão aprovados por Decreto do Poder Executivo, conforme determina o artigo 107
da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 21- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 14 de julho de 2003.
9 o A
É Róiião Leão Rego
e PR FEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, é o julho dg,2003.
Joa
- COORDENADOR DE CDMINISTRAÇÃO-
Prefeitura M unicipal de Palmital
Estado de São Panto
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=ANEXO I=
=DIRETRIZES ORCAMENTÁRIA=
Estrutura Orçamentária
-2004-
Especificação
CÂMARA MUNICIPAL
Secretaria da ( "“âmara
GABINETE DO PREFEITO
Manutenção do Gabinete
COORDENADORIA GERAL DE ADMINIST; RAÇÃO
Manutenção da Coordenadoria de 4 dministração
Reserva de O ontingência
COORDENADORIA DE FINANÇAS
Manutenção da Coordenadoria de Finanças
Amortização da Divida
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
Manutenção do Setor de Saúde
Manutenção do Setor de Vigilância Sanitária
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Manutenção do À “rojeto Brotar
Manutenção do Fundo Mun. Dir. € riança e Adolescente
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇO.
MUNICIPAIS
Marmutenção da Junta Militar
Manutenção da Limpeza Pública
Manutenção dos Serviços Funerários
Obras de Extensão e À mpliação da Rede Elétrica
ças, Parques e Jardins
Construção de Casas | “opulares
Obras de Saneamento em geral
Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial sem Defluxo
Obras de Rede de Esgoto
Incentivo
- Parque
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Estado de São Panlo
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Industrial
Pavim. Remod. Trevos e Pontes
Manutenção de Lstradas Municipais
Pavimentação, Recapeamento de Guias e Sarjetas
Manutenção de Serviços Viários
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Construção de Prédios Escolares (FUNDEF)
Fundo Manut. Des. Ens. Fund. e Valoriz. Magistério
Construção de Prédios Escolares (Ensino Fundamental)
Manutenção do Ensino Fundamental
Manutenção da Merenda Escolar
Manutenção do Ensino Profissionalizante
Manutenção do Ensino de Terceiro Grau
Manutenção da Educação Infantil
Construção Prédios Escolares Infantil
DEPARTAMENTO DE TURISMO, CULTURA
DESPORTOS
Manutenção da Divisão de Cultura
Construção, Ampliação e Reformas Próprios Municipais
Manutenção da Divisão de Turismo
Manutenção da Divisão de Desportos
Construção Área Lazer e Ginásio Esportes
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E MEIO-AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Agricultura, Abastecimento
e Meio-Ambiente.
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Manutenção do Departamento de Engenharia
UNIDADES DE ADMINISTRA ÇÃO INDIRETA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Serviço de Assistência à Saúde
Palmital, 10 de abril de 2003
Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
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=ANEXO Il=
-DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA-
-2004-
ORGÃO/PROGRAMA OBJETIVOS E METAS
01- CÂMARA MUNICIPAL
1.1- Reequipar as instalações doJOBJETIVO:-
Legislativo Dotar a Câmara Municipal de móveis, equipamentos de som e|
informática.
METAS:-
Melhorar as condições de trabalho no Legislativo
Aquisição e reforma deJOBJETIVO:-
veiculos. Dar maior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS:-
Dotar ou reformar os veiculos para melhor atendimento do
Poder Legislativo.
Dotar o Gabinete do Prefeito de condições satisfatórias de
trabalho e possibilitar maior controle de suas atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações]
gieis e precisas.
OBJETIVO:-
Dotar o Gabinete do Prefeito com móveis e equipamentos)
necessários ao desempenho das suas atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ág
03- COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Elaborar | organogramaJOBJETIVO:-
da Administração) Organizar toda a área Administrativa dos Recursos
Humanos, dando funcionalidade aos vários setores da
Prefeitura Municipal.
METAS:-
Equacionar os diversos Departamentos da Prefeitura, dando
melhores condições de trabalho ao funcionário.
OBJETIVO:-
Construir ou adequar galpões para servirem de encubadoras]
de empresas.
METAS:-
Concorrer para o fortalecimento de pequenas empresas,
através da diminuição de spus custos operacionais.
Reequipar e Modernizar o
Gabinete do Prefeito.
it à população.
3.2.- Dotar o Município de local
ara a montagem de encubadora de
empresas.
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3.3.- Priorizar a aquisição de bens| OBJETIVO:-
no comércio local e contratação de | Fortalecer o comércio local adquirindo os bens e serviços)
mão-de-obra local. necessários ao consumo interno e a contratação de mão-de-l
obra local para os serviços e obras públicas diminuindo o
desemprego.
METAS:-
Aumentar o indice de participação dos comerciantes na oferta
de bens e serviços a Prefeitura, melhorando assim o seu
OBJETIFO:-
Capacitação e melhor aproveitamento de pessoal.
METAS:-
Melhorar qualidade de atendimento a população
OBJETIVO:-
Doiar a Coordenadoria Geral de Administração de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações!
agieis e precisas.
OBJETIVO:-
Proceder uma melhor adequação para abrigar as diversas]
unidades administrativas.
METAS:-
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e
proporcionar melhor atendimento à população.
94- COORDENADORIA DE FINANÇAS
f.1.- Gerenciar a Implantação do[OBJETIVO:-
fano Diretor. Implantar o Plano Diretor no sentido de desenvolver a
política urbana, tendo por objetivo ordenar o pleno
desenvolvimento da cidade.
METAS:-
Obedecer o artigo 182 da Constituição Federal.
OBJETIVO:-
Atualizar as deficiências do Código atual.
METAS:-
Oferecer com clareza as obrigações e direitos do
contribuinte.
OBJETIVO:
Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas
atividades.
METAS:-
Manter um sistema integrado que possibilite informações
ugieis e precisas.
Lea cequinarde Modernizar aJOBJETIVO- TI
3.4.- Efetuar treinamento e
reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Administração
3.6.- Reformar o Paço Municipal.
+2.- Definir e elaborar novo
Código Tributário.
+.3.- Informatizar a Coordenadoria
Geral de Finanças.
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Dotar a Coordenadoria Geral de Finanças com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à população.
05- DEPARTAMENTO DE SAUDE
5.1.- Aquisição de equipamentos OBJETIVO:-
ara as unidades de saúde ligadas) Oferecer e ampliar a cobertura dos serviços prestados pelas
ao Departamento Municipal de) Unidades Básicas de Saúde.
METAS:-
Melhorar a resolutividade dos
OBJETIVO:
Oferecer e ampliar a cobertura de atenção à saúde aos|
múcleos familiares através de uma equipe de saúde atendendo)
na unidade local de saúde e na comunidade, com ênfase nas
ações de promoção e proteção, prioritariamente voltados aos]
grupos populacionais expostos a maior risco.
METAS:-
Consirução de múcleos de P.S.F. e contratação de equipe de
saúde para o atendimento a nível primário.
OBJETIVO:-
Ampliar a quantidade e diversificar em mais tipos de
medicamentos oferecidos à população.
METAS:-
Melhorar o atendimento e
OBJETIVO:-
Aquisição de ambulância dotada de equipamentos para]
melhor atendimento aos doentes que necessitam ser
transportados para outros hospitais.
METAS:-
Melhorar o atendimento e
OBJETIVO:-
Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde
do Município, melhorando a qualidade do atendimento.
METAS:-
Melhorar a quantidade de atendim
OBJETIVO:-
Incrementar o atendimento nas Unidades Básicas de Satde
do Município, melhorando a qualidade do atendimento e a
rapidez de transmissão dos dados.
METAS:-
Melhorar a qualidade de atendimento à população.
OBJETIVO:-
Desenvolver o programa de governo no setor saúde.
METAS:-
Levantamento de documentos para análise e diagnóstico.
5.8- Remodelacão da fiscalização [OBJETIVO:- Do
Coordenadoria de Finanças.
problemas de saúde.
5.2.- Implantação e Implementação
do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos
ra atender à população.
ualidade de saúde da população.
5.4.- Aquisição de ambulância
dotada de equipamentos.
validade de saúde da população.
5.5.- Reforma e Construção de
Unidades Básicas de Saúde no
ento à população.
5.6.- Aquisição de equipamentos de
informática para as unidades de
saúde ligadas ao Departamento
unicipal de Saúde.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e
a atenção à saúde.
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da Vigilância Sanitária. Executar ações capazes de eliminar, diminuir ou preveni
riscos a saúde e de intervir nos problemas sanitários)
decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de
bens e de prestação de serviços de interesse à saúde.
METAS:-
Melhorar a qualidade de saúde da população.
OBJETIVO:
Dar condições ao Departamento de Saúde, setor del
odontologia de executar tratamentos de canais e próteses!
totais às pessoas carentes.
METAS:-
Atendimento as pessoas comprovadamente desprovida del
recursos.
06- DEPARTAMENTO DE PROMO
6.1.- Atender criança e adolescente | OBJETIVO:-
em periodo não escolar. Proporcionar educação geral, educação cívicas, educação!
profissionalizante, alimentação, assistência médico
odontológico, assistência sócio-pedagógica, esporte e lazer
em parceria com a Policia Militar.
METAS:-
Atender de 100 à 150 crianças e adolescentes de 10 à 17 anos
de ambos os sexos.
OBJETIVO:-
Num trabalho desenvolvido em parceria com o Fundo Socia
de Solidariedade, atingir o grupo de idosos que por falta de
estímulo não participam de atividades na comunidade e
reintegra-lo na sociedade.
META:-
Atender a demanda de idosos, resgatando a sua dignidade
diante da sociedade.
OBJETIVO:-
Promover à clientela de mulheres gestantes mais consciência
e informações sobre seus direitos e sua própria saúde,
resgatando uma escala de valores que dignifique a mulher e a
maternidade.
METAS:-
Fazer com que as gestantes participem de pré-natal,
incentivar o aleitamento materno, confecção de enxovais para
bebê em parceria com o Hundo Social de Solidariedade do
Município, atendendo um grupo de 20, com ampliação
conforme a demanda existente.
OBJETIVO:-
Distribuição de cestas básicas à população carente, em
situação de desemprego e ou subemprego.
METAS: -
Oferecer as famílias carentes,
para sustento de suas famílias.
5.9- Ampliar assistência
odontológica.
SOCIAL
6.2.- Atender a pessoa idosa
proporcionando lazer e entre-
fenimento.
6.3.- Atender as mulheres gestantes
de baixa renda.
6.4.- Distribuir cestas básicas à
carente e desem
lesempregados, cestas básicas]
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6.5.- Fornecer leite às crianças) OBJETIVO:-
Melhorar a nutrição de nossas crianças carentes na faixa
etária de 0 a 6 anos.
METAS:-
Estender o fornecimento de leite para as crianças dos EMET.
e CRECHE.
OBJETIVO:-
Oferecer mão-de-obra qualificada visando a geração de
renda, através de oficinas de costura.
METAS:-
Estender gradativamente, o projeto para atender toda a
clientela que necessitar.
OBJETIVO:-
Atender familias carentes oferecendo oportunidades de
geração de renda e melhoria nas condições de vida.
METAS:-
Atender 26 famílias.
OBJETIVO:-
Oferecer um local adequado para dar atendimento aos)
adolescentes infratores através de programas educativos,
recreativos e de iniciação profissional.
MEIAS:-
Atender adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos
incompletos, de ambos os sexos que são encaminhados pelo
Poder Judiciário.
OBJETIVO:-
Atender toda a demanda carente na medida em que ela
necessita para uma qualidade de vida melhor.
METAS:-
Oferecer as familias carentes passagem para tratamento)
médico, dando-lhes oportunidade de melhorar o atendimento
imediato..
OBJETIVO:-
Atender toda a demanda carente na medida em que elal
necessitar após triagem social.
METAS:-
Oferecer as familias carentes medicamentos para suprir suas]
necessidades imediatas..
6.6.- Proporcionar uma opção de
renda à população.
6.7- Oferecer as famílias de baixa
renda condição de vida melhor.
6.8.- Implantação do Projeto e
alegação de espaço físico para
atender o adolescente infrator que
são encaminhados pelo Poder
udiciário.
6.9.- Doação de passagem às
essoas carentes e desempregadas
ara tratamento de saúde em
outros municípios.
6.10- Doação de medicamentos às
pessoas carentes para melhorar
OBJETIVO:-
Dotar os bairros de local adequado para a prática de
esportes e atividades de lazer e recreação.
METAS:-
Intensificar a prática de esporte no Municipio, tirando as)
crianças da rua através de atividades ocupacionais,
melhorando a parte física e mental do adolescente, com
orientação de técnicas especjaNz:
8. 1.- Construção de áreas de lazer.
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OBJETIVO:-
Dotar a cidade de galerias e outros dispositivos para à
correta condução das enxurradas até a região periurbana.
METAS:-
Evitar Os alagamentos e outros transtornos decorrentes dal
ausência de sistemas de drenagem urbana.
OBJETIVO:-
Interligar as vicinais e bairros da periferia da cidade.
METAS:-
Eliminar o tráfego de caminhões de cana e máquinas]
ícolas pelo centro da cidade.
OBJETIVO:-
Executar obras de urbanização da área da FEPASA,
melhorando o trânsito e dando mais conforto aos municipes.
METAS:-
Travessia nos trilhos com segurança e urbanização das áreas!
da FEPASA.
OBJETIVO:-
Dotar a Administração de pessoal específico para serviços
permanentes de tapa-buraco, limpeza de calçadas e terrenos
baldios.
METAS:-
Preparar equipe de trabalho para que possa execuia
permanentemente operação tapa-buraco, a conservação dos)
lotes vazios e a limpeza das caçadas.
OBJETIVO:-
Em parceria com o Governo do Estado, executar O
asfaltamento de estradas vicinais melhorando a segurança do
ustário.
8.2.- Implantação de drenagem
urbana.
8.3.- Construção de via perimetral
urbana.
S4- Utilização das áreas da
"EPASA, com urbanização, parque
e travessia dos trilhos.
8.5.- Criação de serviço
ermanente de tapa buraco,
limpeza de calçadas e lotes
8.6- Construção de estradas
vicinais,
OBJETIVO:- Dotar todas as ruas dos Bairros
pavimentação asfáltica ou de recapeamento.
8.7.- Asfaltamento e recapeamento
de ruas da cidade.
OBJETIVO:-
Construir abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
METAS:-
Oferecer condições dignas para poder aguardar o transporte
que os conduzirá aos seus serviços, dotar todos os locais de
embarque e desembarque de passageiros com abrigos.
OBJETIVO:-
Dotar os terrenos destipados à praças com iluminação,
Ir res. bancos e outros. Remodelar
8.8.- Continuar a construção de
abrigos em pontos de embarque e
desembarque da população.
8.9.- Construção e remodelação de
praças.
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Listado de São Punto
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as praças existentes com nova ornamentação e calçamento
adequado.
METAS:-
Dar nova visão e embelezamento em terrenos destinados a
praças e promover O embelezamento das praças existentes.
OBJETIVO:-
Dar condições de tráfego durante periodo de chuva.
METAS:-
8. 10.- Levantamento das estradas
(quebra barranco).
ano.
OBJETIVO:-
Dar muior agilidade aos serviços prestados à municipalidade.
METAS: -
Dotar ou reformar os veiculos para melhor atendimento do
Poder Executivo.
OBJETIVO: -
Melhorar a iluminação pública no centro e em todos o.
bairros da zona urbana.
METAS:-
Através de lâmpadas mais potentes,
ública do centro e dos bairros de uma melhor
OBJETIVO:-
Melhorar a infra-estrutura e O sistema viário do Município
dando condições de desenvolvimento as empresas do
Município, aumentando a oferta de empregos e estimulando o
crescimento econômico.
METAS:-
Apoiar eficiente as empresas existentes ou as que queiram se
instalar no Município, com serviços básicos como:
terraplanagem,, extensão de redes de água, energia e esgoto e
outras situações.
OBJETIVO:-
Aquisição ou adequação de área destinada a implantação del
Distrito Industrial, com localização adequada quanto aos]
acessos, a infra-estrutura e as conveniências da cidade e dl
política de atração de indústrias adequadas.
METAS:-
Dotar o Município de assentamento ordenado de novas
indústrias e incentivar as que já existem a investir no novo]
local e colocando a disposição toda a infra-estrutura
necessária, como:- água, energia, esgoto e ruas
pavimentadas.
OBJETIVO:-
Dar condições para a aquisição de casa própria, inclusive à
pessoas possuidoras de terrenos, diminuindo o déficit
habitacional.
METAS:-
8.11- Aquisição
veículos.
e reforma de
8.12- Manutenção e melhoria da
adronização da iluminação
8.13- Incentivar o desenvolvimento
das indústrias e empresas já
existentes no Município.
84 Criação do
ndustrial.
8.15- Programa de construção e
melhoria de residências em regime
de Mutirão, inclusive para pessoas
já possuidoras de Terrenos.
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Estado de São Panto
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Organizar, em regime de mutirão, inclusive para Os)
proprietários de imóvel que não possuam casa própria a
construção de sua casa, melhorando o conforto, a segurança
e a saúde de seus familiares.
OBJETIVO:-
Convênio com a Secretaria de Habitação do Estado erou
Governo Federal para a construção de Casas Populares para
atender a necessidade da população sem teto do Municipio.
METAS:-
Dotar à cidade de núcleos habitacionais com infra-estrutura,
dando condições de moradia a população necessitada,
melhorando o nivel de vida do cidadão.
OBJETIVO:-
Melhorar o tráfego na zona rural.
METAS:-
09- DEPARTAMENTO DE EDU CAÇÃO
9.1- Construção e manutenção dos OBJETIVO:-
prédios das escolas de ensinolOferecer a população estudantil, melhor atendimento nas
undamental da rede municipal. escolas municipais.
METAS:-
Atendimento a clientela na faixa etária de
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos de educação infantil melhor atendimento.
METAS:-
Atender crianças na 1º etapa da educação básica na faixa
etária de 04 a 06 anos.
OBJETIVO:-
Oferecer aos alunos do Município melhor condições de
estudo.
METAS:-
Oferecer móveis e equipamentos para melhor atender a
clientela.
OBJETIVO:-
Preservar as acomodações para o bem estar das crianças.
METAS:-
Atendimento as crianças de mães trabalhadoras na faixa
etária de O a 03 anos.
OBJETIVO:-
Minimizar os gastos dos estudantes que procuram escolas de
nossa região para melhoria de sua formação profissional.
METAS:-
Incentivar os estudos para melhor ualidade de v
OBJETIVO:-
Valorizar o individuo para que recupere sua auto estima.
METAS:-
Acabar com o índice do a
8.16- Construção de um Conjunto
abitacional por empreitada.
8.17- Construção de pontes e mata-
burros
07 a 10 anos.
9.2- Reformas, ampliação e pintura
(manutenção) das escolas de
Educação Infantil da rede
municipal.
9.3- Aquisição de móveis e
equipamentos para o Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
9.4- Manutenção das Creches da
rede municipal
9.5- Fornecer ajuda de custo aos
alunos universitários do município
que estudam em escolas da região.
ida.
9.6- Implantação de programas
nara erradicar o índice de
analfabetismo no Município.
tismo.
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Estado de São Punto
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OBJETIVO:-
Melhorar as condições de transporte dos alunos da zona rurai
para garantir sua permanência na escola.
METAS:-
Evitar a evasão escolar.
OBJETIVO:-
Garantir aos alunos mais carentes as necessidades básicas
diárias de uma alimentação saudável e balanceada, adequada
para o seu desenvolvimento.
METAS:-
Sanar as deficiências alimentares em estudantes em idade del
crescimento.
OBJETIVO:-
Garantir a permanência de alunos carentes na escol
melhorando a renda da familia.
METAS:-
Atender alunos carentes na faixa etária de 06 a 15 anos.
OBJETIVO:-
Preparar os jovens adolescentes para o mercado de trabalho.
IMETAS:-
Atingir jovens de 14 a 17 anos.
OBJETIVO:-
Distribuição de material escolar e didático para atendimento
aos alunos carentes.
METAS:-
Hornecimento de material escolar às crianças carentes e
material didático para melhor desempenho do professor em
trabalho em trabalho mais diversificado.
OBJETIVO:-
Oferecer a mãe trabalhadora local para deixar seus filhos.
METAS:-
Suprir a faixa etária de 04 a 06 anos com educação inte
OBJETIVO:-
Condicionar os alunos, prática de como proteção do
patrimônio público e conservação dos recursos naturais.
METAS:-
Atender alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental e
Ensino Medio das escolas do Municipio.
10.1- Criar Feira permanente de[OBJETIVO:-
Artesanato. Criar uma Feira permanente de Artesanato local, visando
incentivar o trabalho manual e difundilo na região
proporcionando a geração de renda e a captação de divisas)
para o Município.
METAS:-
Destinar um local adeguado para instalação de uma Feira
permanente de Artesanate e adquirir pequenas barracas)
9.7- Aquisição e manutenção de
veículos para transporte de
estudantes da zona rural.
9.8- Fornecimento de merenda a
alunos de projetos, alunos da
Educação Infantil e alunos do
“nsino Fundamental.
9.9- Dar continuidade ao
?rograma “Bolsa Escola”.
9.10- Implantação de cursos
profissionalizantes em parceria
com SENAI e SESI.
9.1l- Aquisição de material
escolar, didático para os alunos do
Ensino Fundamental e Educação
Infantil.
9.12- Atender em periodo integral
crianças de 04 a 06 anos.
ral.
9.13- Execução do Programa
"Educação Ambiental e
Vandalismo", com o tema "Educar
ara Crescer”.
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(padronizadas) para exposição dos trabalhos.
OBJETIVO:-
Oferecer a população mais uma opção de lazer, promover
intercâmbio com outras cidades e incluir este evento no
calendário turístico.
METAS:-
Retornar as atividades pertinentes a este evento em parceria)
com entidades ligadas ao Folclore e com o Centro Cultural.
OBJETIVO:-
Incluir alguns destes eventos no calendário turístico da
região, oferecer lazer a população, envolver esta população
na participação e realização destes eventos, gerar renda el
trazer divisas para o Município. EVENTO: Fundação dol
Município:Padroeiro da cidade, Emancipação do Município,
Dia do Meio Ambiente, Corpus Christie, Carnaval, 7 de
Setembro, Festa dos Santos Reis, Dia Internacional dal
Mulher, etc.
METAS:-
Incentivar, apoiar e participar de datas comemorativas no
Municipio, envolvendo outros Departamentos, diversos
entos e toda a comunidade.
OBJETIVO:-
Melhorar e adequar todo o sistema de sinalização existente
no Município para melhor circulação e facilitação no)
encontro do logradouro procurado por parte dos turistas que
nos visitarem.
METAS:-
“Atualizaritrocar a sinalização existente;
-Adequar esta sinalização, inclusive dos pontos importantes
de acordo c a Legislação da Embratur.
OBJETIVO:-
Desenvolver o eco-turismo, O turismo rural ou o agro-turismo
aproveitando aquilo que à propriedade ou área rural tem
para oferecer, sem que sua constituição natural sofra
quaisquer prejuizos ou alterações; gerar renda com
aproveitamento da mão-de-obra já existente e trazer divisas.
METAS:-
10.2- Criar Exposição de Folclore.
10.3- Incentivar datas
comemorativas.
as
10.4- Melhorar o sistema de
sinalização da cidade.
10.5- Promover levantamento para
ins de preservação de áreas rurais,
buscando o turismo.
10.6- Criar o Conselho Municipal
de Cultura.
OBJETIVO:-
Selecionar áreas de representatividade diretamente
envolvidas para formação do Conselho.
METAS:-
Gerir as atividades culturais desenvolvendo a cultura do
10.7- Apoio efetivo
nara
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cumprimento do calendário de ventos culturais dol
eventos culturais.
Apoiar, efetivamente, O calendário de e
Através do Conselho Municipal de Cultura, preparar O
calendário de eventos culturais, dando total apoio para sua
realização.
OBJETIVO:-
Oferecer melhor conforto e prazer os usuários do Centro
Cultural, criando mais um espaço de lazer e propiciando
condições ideais para uso total do espaço e na concha
acústica, visando sua utilização para fins culturais.
META:-
Melhoria nas instalações internas; construção de lanchonete;
instalação de bancos finos na área externa; reparos gerais:-
teatro, biblioteca, sala de exposições, concha acústica, salas)
de oficinas, área administrativa e marco de identificação,
conforme arquitetura original, arborização e paisagismo em
torno do Centro Cultural,
OBJETIVO:-
Melhorar as condições da Banda em todos os setores.
Oferecer condições de desenvolvimento e participação d
Banda Municipal em eventos festivais incentivando a escola
de música através de novos talentos.
METAS:-
Aquisição de instrumentos, melhoria das instalações, estantes
ara partituras e novo ardamento.
OBJETIVO:-
Oferecer oportunidade aos cantores é compositores da cidade
de participar, inclusive de um momento histórico “4
composição do Hino de Palmital”. Divulgar os nossos)
talentos artísticos.
METAS:-
Criação de um festival de música envolvendo escolas e
comunidade e de um festival para se instituir um Hino de
Palmital envolvendo o Departamento de Educação, Findo)
Social de Solidariedade e comunidade em geral.
OBJETIVO:-
Oferecer a toda a população, sem limite de idade, orientação
esportiva visando melhorar a parte fisica e mental dos)
participantes, através da supervisão e monitoramento de
técnicos especializados na área.
METAS:-
Com orientação específica, preparar O jovem para as diversas]
práticas do esporte.
OBJETIVO:-
Intensificar a participação dos adolescentes do Município em
torneios esportivos da cidade, região e estado.
10.8- Reformas gerais do Centro
Cultural.
10.9- Incentivo e apoio à Banda
unicipal "Albino Rainho”.
10.10- Criação de "Festival de
música” e do "Hino de Palmital”.
70.11- Incentivar a prática de
esportes, através de orientações
esportivas ministradas por técnicos
especializados na área.
10.12- Organização de torneios
esportivos locais e intermunicipais.
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METAS:-
Promover, nas diversas modalidades esportivas, competições
com a assessoria da Comissão de Esportes constitui
voluntárias interessadas em assuntos do esporte, técnicos
contratados e funcionários, abaritados na área.
OBJETIVO:-
Criar condições satisfatórias e agradáveis para Os
pesquisadores usuários da biblioteca, ampliar e atualizar,
através da Internet, o universo a ser pesquisado.
Desenvolver despertar. nas crianças, através da
Brinquedoteca, o desejo pela leitura fregiientando, del
maneira agradável e descontraída, a Biblioteca Municipal.
METAS:-
Aquisição de acervo atualizado e aquisição de brinquedos]
edagógicos e mobiliário para a Brinquedoteca.
OBJETIVO:-
Oferecer este benefício, além da comunidade local, aos vários
projetos e entidades, preparar novos atletas que possam
representar Palmital em competições.
METAS:-
Através de profissional competente, ampliar os horários de
aulas de natação dotando os alunos de pranchas especiais
ara o aprendizado.
OBJETIVO:-
Oferecer à população, principalmente as crianças um dial
totalmente voltado às atividades desportivas, culturais e de
lazer, visando o desenvolvimento de suas habilidades e o
entrosamento social.
METAS:-
Proporcionar mais lazer à população,
OBJETIVO:-
Oferecer à população local totalmente adequado para al
prática de esportes, visando a realização de campeonatos em
diversas modalidades.
METAS:-
Proporcionar aos usuários melhore,
OBJETIVO:-
Oferecer a população, além de mais um local de lazer,
sobretudo, um local de cultura, sensibilizando e desvendando
um pouco da vida daqueles que praticaram O pioneirismo em
nossa cidade. Fazer com que à população tome conhecimento|
de fatos, usos e costumes importantes da história de Palmital.
METAS:-
Levantamento de local ideal para instalação de um museu.
Dotar o local de infra-estrutura básica (incentivando o
paisagismo) manutenção e vigilância; levantamento do
pequeno acervo iá existenté no Centro Cultural: envolver a
10.13- Ampliação da Biblioteca
unicipal.
10.14- Ampliação das aulas de
natação.
10.15- Resgatar o Projeto
Brincando na Praça (Ruas de
azer)
10.16- Reforma do Ginásio de
Lsportes "Delgo Mazetto”.
s condições de uso.
10.17-
unicipal.
Criação do Museu
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conscientiza-la da importância
terial adquirido.
OBJETIVO:-
Criar condições adequadas para usuários do Centro Cultura
em suas necessidades, cursos e palestras, teatros, exposições,
salas de exposição, pesquisas, biblioteca.
METAS:-
Oferecer melhores condições de trabalho.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO
AMBIENTE
OBJETIVO: -
Dar continuidade ao programa de tríplice lavagem através de
educação ambiental.
METAS:-
Reduzir a contaminação do solo, subsolo, atmosfera e dos!
rios do Município, pelos residuos de agrotóxicos existentes)
nas embalagens utilizadas na ag icultura.
OBJETIVO:-
Incentivar o uso de corretivos de solo oferecendo transporte
destes a preço de custo, desde o ponto de venda até
propriedade rural.
METAS:-
Melhorar os índices de produtividade agricola das)
ropriedades rurais,
OBJETIVO:-
Dotar a zona rural de poços semi artesianos comunitários e
reservatórios para o abastecimento de tanques eiou
pulverizadores agrícolas.
METAS:-
Construir em vários bairros da zona rural reservatórios €|
poços semi-artesianos para atender comunitariamente OS)
agricultores no abastecimento dos pulverizadores e'ou
tanques, evitando com isso a contaminação dos córregos e
rios bem como do meio ambiente.
OBJETIVO:-
Preservar o manancial localizado no Horto Florestal para a
sua perenização e fazer do local uma área de lazer.
METAS:-
Dotar o Horto Florestal de estrutura para que possa ser
preservado. Adquirir à área da floresta confrontante ao Horto
Municipal.
OBJETIVO:-
Dar continuidade em lotes urbanos de propriedade da
Prefeitura ou de particulares a hortas comunitárias com
orientação do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente el
Abastecimento.
METAS:-
10.18- Equipar o Centro € “ultural.
H-
ILl- Através do Conselho
municipal de Defesa do Meio
Ambiente, incentivar campanhas de
recolhimento de embalagens de
agrotóxicos triplices lavagem.
11.2.- Programa de incentivo à
correção do solo.
11.3.- Construção de
bastecedouros comunitários na
zona rural.
11.4- Remodelação e ampliação do
orto Florestal Municipal.
11.5.- Programa de incentivo à
horticultura.
Prefeitura M. unicipal de Palmital
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Melhorar a oferta de alimentação saudável e rica em
Vitaminas para a população.
11.6.- Implantação do sistema de [OBJETIVO:-
aterro sanitário e construção del Construir barracão para separação, classificação, prensagem
barracão para reciclagem ele compostagem do lixo domiciliar.
compostagem. META:-
Melhorar as condições sanitárias sociais e ambientais do
Municipio.
OBJETIVO:-
Dar continuidade a sistematização da arborização urbana
com espécies adequadas, e treinamento de equipe para al
conservação e poda das mesmas. Continuar a substituição
das espécies inadequadas existentes, por espécies adequadas
à arborização urbana.
OBJETIVO:-
Dotar o Município com área turística lindeira ao lago da
UHE Canoas Il com a infra-estrutura necessária ao
empreendimento. Propiciar área de lazer eou turismo à
população municipal eiou intermunicipal, com a construção
de campo de futebol, piscina, quadra poli-esportiva,
quiosques, churrasqueiras, salão de festas, residência del
caseiro e outras benfeitorias.
METAS:-
Desenvolver a atividade turística no município, atraindo
turistas dos Estados de São Paulo e Paraná, melhorando a
receita do comércio de Palmital.
OBJETIVO:-
Diminuir o problema de falta de mudas de essências florestais)
nativas e florestais e frutiferas silvestres para reflorestamento
ciliar, além de dar cominuidade à produção de mudas|
adequadas a arborização de áreas públicas (praças, parques,
jardins, calçadas), bem como produção de mudas de plantas
medicinais, para serem implantadas em programas)
comunitários na rede de saúde pública.
METAS:-
Melhorar as condições ambientais do Município e da saúde
da população, através do uso de remédios produzidos no
próprio município.
OBJETIVO:-
Evitar os problemas ambientais e sociais decorrentes do
enravinamento das regiões periféricas da cidade, bem comol
das nascentes dos córrego.
METAS:- Dotar a cidade de sistemas e dispositivos para
controlar e conter os processos erosivos.
11.11- Conscientizar a população [OBJETIVO:-
para os problemas de natureza) Promover a varticina
11.7 Plantar árvores mais
adequadas na zona urbana, de
modo a evitar quebra de calçadas e
tribulações subterrâneas
interferência na iluminação das
vias públicas.
11.8- Aguisição de terreno e
construção de área de lazer as
margens de Canoas II.
11.9- Ampliação do viveiro de
mudas.
11.10- Construção de dispositivos
que promovam o controle de erosão
Has nascentes.
cão da vovulacão na solucão dos
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Estado de São Paulo
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ambiental.
11.12- Manutenção do Convênio de
unicipalização da agricultura
celebrado entre a Prefeitura
unicipal e Secretaria de
gricultura e Abastecimento de São
Paulo.
11.13- Conscientizar os
agricultores para os problemas de
natureza ambiental.
11.14- Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
ara manutenção do SAI - Sistema
groindustrial Integrado.
11.15- Convênio com a Delegacia
Federal de Agricultura para o
ustado de São Paulo em programas
de microbacias hidrográficas.
11.16- Continuidade de Convênio
com o Departamento de Estradas
de Rodagens de Assis (DR-7).
problemas ambientais existentes.
METAS:- Através de campanhas educativas, fazendo uso de
jornais, rádios, panfletos, pôsteres, palestras, etc;
conscientizar a população quanto aos problemas ambientais,
viabilizando ações que objetivem a solução desses problemas.
OBJETIVO:-
Integrar dos serviços de assistência técnica, extensão rural e
orientação dos agronegócios e das demais ações voltadas ao
desenvolvimento da agropecuária, dando continuidade à
projetos importantissimos ao Município, como por exemplo:
microbacias hidrográficas, estradas rurais, pronaf, feap e
testes regionais dentre outros.
METAS:-
Fornecer aos produtores rurais do Município, assistência
técnica e extensão rural para que tornem a atividade agricola
mais produtiva dentro de um patamar aceitável para os
adrões de nosso solo.
OBJETIVO:-
Conscientização de produtores rurais quanto a aspectos agro-
ecológicos e ambientais.
METAS:- Levar ao conhecimento de produtores rurais, bem
como sua familia, operacionalização da agricultura, que
cause o menor impacto possível ao meio ambiente.
OBJETIVO:-
Promover o desenvolvimento do setor rural e a melhoria das]
condições de vida da população do setor agricola, assessoria]
técnica, administrativa e gerencial.
METAS:-
Inserir os mini e pequenos produtores rurais no agri-busines,
tornando-os mais competitivos, administrando melhor os seus
negócios, aumentando a produtividade e gerando novo:
empregos.
OBJETIVO:-
Promover a melhoria e a preservação dos recursos naturais|
através de práticas conservacionistas de uso e manejo
racional do solo e da água e de ações comunitárias, visando o
aumento da produtividade agrosilvopastoril.
METAS:-
Eliminação de erosões, recuperação das estradas rurais,
aumento da produtividade agricola e recomposição de matas)
ciliares.
OBJETIVO:-
Dar continuidade ao programa de utilização das margens dal
rodovia SP-375, em ambos os lados, para execução e
conservação de tratamento paisagístico.
METAS:-
Promover o embelezamento das margens da SP-375.
Prefeitura M unicipal de Palmital
Tistado de São Ponto
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11.17- Fiscalização e
das Feiras Livres.
OBJETIVO:- Implantar no Municipio um sistema de
terceirização para manutenção de áreas verdes, permitindo
assim, que o patrocinador da manutenção das mesmas utilize
um espaço para propaganda.
META:-
Promover o embelezamento das áreas verdes de nossa cidade.
OBJETIVO:
Implantar no Município um sistema de terceirização para
propaganda da iniciativa privada, nos gradis de proteção das
mudas plantadas em nossa cidade.
META:-
Promover o embelezamento de nossa cidade, bem como
diminuição do vandalismo.
OBJETIVO:-
Receber da Codasp, tecnologia para conservação des]
estradas rurais e de Proteção dos recursos naturais.
META:-
Manter as estradas rurais trafe
11.19- Terceirização de espaço
ara propaganda em gradil de
»roteção de mudas.
11.20- Convênio com a Secretaria
de Agricultura e Abastecimento
vara o programa melhor caminho.
áveis durante o ano todo.
11.21- Comênio com a Delegacia
Federal de Agricultura para o
Estado de São Paulo no Programa
de Patrulha Agricola.
agricola, para beneficiar os mini e pequenos produtores]
rurais com perfil caracterizado, prioritariamente do Pronaf.
META:-
Atendimento aos asropecuaristas, possibilitando que o.
mesmos mecanizem suas lavouras e adotem tecnologias que|
Qumentem sua produção, produtividade e renda nas]
atividades agropecuárias.
OBJETIVO:-
Promover a reciclagem e a compostagem de materiais
evitando a poluição ambiental e preservando a saúde dos
catadores e da população em geral.
METAS:-
Aprimorar e agilizar a coleta seletiva, atingindo toda a
cidade.
12. DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12.1.- Elaboração de projetos eJOBJETIVO:-
afins, fiscalização de obraslDar suporte técnico aos demais Departamentos.
úblicas e particulares. METAS:-
Dar garantia de perfeita execução de Projetos e fazer cumprir
a legislação pertinente.
12.2.- Fornecer plantas para| OBJETIVO:-
construção de moradia econômica. Fornecer as plantas no padrão moradia econômica, para,
Construcão de moradias com até 60 m através do
a!
veículos e
11.22.- Aquisição de
residuos — sólidos
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Estado de São Pano
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departamento competente.
METAS:-
Apoiar a construção de casas populares com fornecimento
das plantas e acompanhamento gratuito de técnicos.
OBJETIVO.-
Dotar o Departamento de Engenharia de condições
satisfatórias de trabalho e possibilitar maior controle de suas)
atividades.
METAS:-
12.3.- Informatizar o Departamento
de Engenharia.
agieis e precisas.
OBJETIVO:-
Dotar o Departamento de Engenharia com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas
atividades.
METAS;-
12.4.- Reeguipar e Modernizar o
departamento de Engenharia.
13.1- SAAE, - SE
I3.1.1.- Manutenção da Lagoa de
Tratamento e do sistema de coleta
de esgoto.
13.12. Ampliação da rede de
esgoio e construção de estações de
recalque.
Dotar os bairros urbanos que ainda não possuem estel
melhoramento.
METAS:- Atin:
OBJETIVO:-
Explorar os mananciais existentes,
r 100% de ligações de es; IO.
adutoras e redes em pontos
críticos, assim como a consirução
de novas redes e adutoras onde se
izerem necessário.
à população, com a realização
Periódica de exames Fi isico-Químicos e Bacteriológicos.
METAS:-
Ter capacidade de suporiar o abastecimento em períodos]
criticos e evitar desperdício de água,
OBJETIVO:-
Melhorar a situação fisica do SAA E. dando melhores
condições de trabalho dos funcionários e melhor atendimento|
aos consumidores.
METAS:-
Consolidar a autonomia do SAAE.
OBJETIVO.-
Diminuir o volume de esgoto em dias de chuva.
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis
gue tenham despejos clandestinos
e águas pluviais na rede de
esgoto,
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Listado de São Ponto
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Melhorar a qualidade da
água para o consumo humano e
Adequar o manancial com sistema de proteção em épocas de
chuvas e adquirir equipamentos Para o melhor controle d
qualidade da dg
Construção
Peservatórios públicos de água..
Atender as novas ligações dá
melhorando a higiene e saúde
13.1.9.- Informatizar é reequipar asJOBJETIVO-—
instalações do S.A AE. Dotar o SAAE. de móveis e equipamentos de informática,
Melhorar as Condições de trabalho do SA. A. E,
13. 1.10- Aquisição de
equipamentos, máquinas e veiculos
rodoviários.
13.21. Informatizar o SAS.
Serviço de Assistência à Saúde.
“JOBJETIVO:-
Dotar o SAS. - Serviço de Assistência à Saúde de condições
satisfatórias de trabalho e Possibilitar maior controle de suas
atividades,
METAS:-
OBJETIVO:-
Dotar o SAS - Serviço de Assistência à Saúde com móveis e
equipamentos necessários ao desempenho das suas)
atividades,
METAS:-
Proporcionar um atendimento mais ágil à po; ulação.
13.22. Reequipar e Modernizar o
S.4.8. Serviço de Assistência à
Sande.
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=ANEXO IlI=
“DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA=
Consolidação Geral do Programa
DD D>>—>—>—>—>—
01- CÂMARA MUNICIPAL
1.1.- Reequipar as instalações do Legislativo
1.2.- Aquisição e reforma de veículos.
02- GABINETE DO PREFEITO
2.1.- Informatizar o Gabinete do Prefeito
2.2.- Reequipar e Modernizar o Gabinete do Prefeito.
03- COORDENADORIA DE ADMINIS TRAÇÃO
3.1.- Elaborar organograma funcional da Administração Municipal.
3.2.- Dotar o Município de local Para a montagem de encubadora de empresas
3.3.- Priorizar a aquisição de bens no comércio local e contratação de mão-de-obra
local.
3.4.- Efetuar treinamento e reciclagem permanente do pessoal.
3.5.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Administração.
3.6.- Reformar o Paço Municipal.
04- COORDENADORIA DE FINANÇAS
4.1.- Gerenciar a Implantação do Plano Diretor.
4.2.- Definir e elaborar novo Código Tributário.
4.3.- Informatizar a Coordenadoria Geral de Finanças
4.4.- Reequipar e Modernizar a Coordenadoria de F inanças
05- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
5.1.- Aquisição de equipamentos para as unidades de saúde ligadas ao
Departamento Municipal de Saúde.
5.2.- Implantação e Implementação do Programa de Saúde da Família.
5.3.- Aquisição de medicamentos para atender à população.
5.4.- Aquisição de ambulância dotada de equipamentos.
5.5.- Reforma e Construção de Unidades Básicas de Saúde po Município.
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5.6.- Aquisição de equipamentos de informática para as unidades de saúde ligadas
ao Departamento Municipal de Saúde.
5.7.- Avaliar o modelo de gestão e a atenção à saúde.
5.8- Remodelação da fiscalização da Vigilância Sanitária.
5.9- Ampliar assistência odontológica.
06- DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
6.1.- Atender criança e adolescente em período não escolar.
6.2.- Atender a pessoa idosa proporcionando lazer e entretenimento.
6.3.- Atender as mulheres gestantes de baixa renda.
6.4.- Distribuir cestas básicas à população carente e desempregados.
6.5.- Fornecer leite às crianças carentes de 0 à 6 anos.
6.6.- Proporcionar uma opção de renda à população.
6.7.- Oferecer as famílias de baixa renda condição de vida melhor.
6.8.- Implantação do Projeto e adequação de espaço físico para atender o
adolescente infrator que são encaminhados pelo Poder Judiciário.
6.9.- Doação de passagem às pessoas carentes e desempregadas para tratamento de
saúde em outros municípios.
6.10- Doação de medicamentos às pessoas carentes para melhorar suas condições
de saúde.
08- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVI Ços
MUNICIPAIS
8.1.- Construção de áreas de lazer
8.2.- Implantação de drenagem urbana
8.3.- Construção de via perimetral urbana
8.4.- Utilização das áreas da FEPASA, com urbanização, parque e travessia dos
trilhos.
8.5.- Criação de serviço permanente de tapa buraco, limpeza de calçadas e lotes
urbanos.
8.6.- Construção de estradas vicinais
8.7.- Asfaltamento e recapeamento de ruas da cidade
8.8.- Continuar a construção de abrigos em pontos de embarque e desembarque da
população.
8.9.- Construção e remodelação de praças
8.10,- Levantamento das estradas (quebra barranco).
8.11- Aquisição e reforma de veículos
8.12- Manutenção e melhoria da padronização da iluminação pública
8.13- Incentivar o desenvolvimento das indústrias e empresas já existentes no
Município. n
5; é
Prefeitura Municipal de Palmital
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8.14- Criação do Distrito Industrial.
8.15- Programa de construção e melhoria de residências em regime de Mutirão,
inclusive para pessoas já possuidoras de terrenos.
8.16- Construção de um Conjunto Habitacional por empreitada.
8.18- Construção de pontes e muata-burros.
09- DEPARTAMENTO DE EDUCA ÇÃo
9.1- Construção e manutenção dos prédios das escolas de ensino fundamental da
rede municipal.
9.2- Reformas, ampliação e pintura (manutenção) das escolas de Educação
Infantil da rede municipal.
9.3- Aquisição de móveis e equipamentos para o Ensino Fundamental e Educação
Infantil.
9.4- Manutenção das Creches da rede municipal.
9.5- Fornecer ajuda de custo aos alunos universitários do município que estudam
em escolas da região.
9.6- Implantação de programas para erradicar o índice de analfabetismo no
Município.
9.7- Aquisição e manutenção de veículos para transporte de estudantes da zona
rural.
9.8- Fornecimento de merenda a alunos de projetos, alunos da Educação Infantil e
alunos do Ensino Fundamental.
9.9- Dar continuidade ao Programa "Bolsa Escola”.
9.10- Implantação de cursos profissionalizantes em parceria com SENAI e SEST.
9.11- Aquisição de material escolar, didático para os alunos do Ensino
Fundamental e Educação Infantil.
9.12- Atender em período integral crianças de 04 a 06 anos.
9.13- Execução do Programa "Educação Ambiental e Vandalismo", com o tema
"Educar para Crescer".
10- DEPARTAMENTO DE TURISM O, CULTURA
E DESPORTO
10.1- Criar Feira permanente de Artesanato.
10.2- Criar Exposição de Folclore.
10.3- Incentivar as datas comemorativas
10.4- Melhorar o sistema de sinalização da cidade.
10.5- Promover levantamento para fins de preservação de áreas rurais, buscando o
turismo.
10.6- Criar o Conselho Municipal de Cultura.
10.7- Apoio efetivo para cumprimento do calendário de eventos culturais.
é Prefeitura Municipal de Palmital
“des ha Estado de São Paulo
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10.8- Reformas gerais do Centro Cultural.
10.9- Incentivo e apoio à Banda Municipal "Albino Rainho".
10.10- Criação de " Festival de Música" e do "Hi ino de Palmital".
10.11- Incentivar a prática de esportes, através de orientações esportivas
ministradas por técnicos especializados na área.
10.12- Organização de torneios esportivos locais e intermunicipais.
10,13- Ampliação da Biblioteca Municipal.
10.14- Ampliação das aulas de natação.
10.15- Resgatar o Projeto Brincando na Praça (Ruas de Lazer).
10.16- Reforma do Ginásio de Esportes "Delço Mazetto”".
10.17- Criação do Museu Municipal,
10.18- Equipar o Centro Cultural.
11- DEPT" MUNICIPAL DE AGRICULTI URA,
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
1.1.- Através do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, incentivar
campanhas de recolhimento de embalagens de agrotóxicos tríplices lavagem.
11.2.- Programa de incentivo à correção do solo.
11.3.- Construção de abastecedouros comunitários na zona rural,
11.4.- Remodelação e ampliação do Horto Florestal Municipal.
11.5.- Programa de incentivo à horticultura.
11.6.- Implantação do sistema de aterro sanitário e construção de barracão para
reciclagem e compostagem.
17.7- Plantar árvores mais adequadas na zona urbana, de modo a evitar quebra de
calçadas e tribulações subterrâneas interferência na iluminação das vias públicas.
11.8- Aquisição de terreno e construção de área de lazer as margens de Canoas II.
11.9- Ampliação do viveiro de mudas.
11.10- Construção de dispositivos que promovam o controle de erosão nas
nascentes.
11. II- Conscientizar a população para os problemas de natureza ambiental.
!1.12- Manutenção do Convênio de Municipalização da agricultura celebrado
entre a Prefeitura Municipal e Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São
Paulo.
11.13- Conscientizar os agricultores para os problemas de natureza ambiental.
IL14- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para
manutenção do SAI - Sistema Agroindustrial Integrado.
11.15- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo em programas de microbacias hidrográficas.
11.16- Continuidade de Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagens
de Assis (DR-7).
11.17- Fiscalização e Organização das Feiras Livres. /
+
RR Prefeitura Municipal de Palmital
Vas Estado de São Puuly
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11.18- Terceirização de áreas verdes
11.19- Terceirização de espaço para propaganda em gradil de proteção de mudas.
11.20- Convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para o
Programa melhor caminho.
11.21- Convênio com a Delegacia Federal de Agricultura para o Estado de São
Paulo no Programa de Patrulha Agricola.
11.22- Aquisição de veículos e equipamentos destinados a coleta seletiva de
resíduos sólidos urbanos.
12- DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
12.1.- Elaboração de projetos e afins, fiscalização de obras públicas e particulares.
12.2.- Fornecer plantas para construção de moradia econômica.
12.3.- Informatizar o Departamento de Engenharia.
12.4.- Reequipar e Modernizar o Departamento de Engenharia.
13.1- S.A.A.E. - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO
13.1.1.- Manutenção da Lagoa de Tratamento e do sistema de coleta de esgoto.
13.1.2.- Ampliação da rede de esgoto e construção de estações de recalque.
13.1.3.- Dotar o Município de poços para a ampliação do sistema de abastecimento,
substituição de adutoras e redes em pontos críticos, assim como a construção de
novas redes e adutoras onde se fizerem necessário.
13.1.4- Construção de prédio próprio para o S.A.A.E.
13.1.5.- Cadastrar todos os imóveis que tenham despejos clandestinos de águas
pluviais na rede de esgoto.
13.1.6.- Mapear as redes de esgoto, abastecimento de água e drenagem.
13.1.7.- Melhorar a qualidade da água para o consumo humano e promover
Projetos de preservação dos mananciais que abastecem o Município.
13.1.8.- Construção de reservatórios públicos de água.
13.1.9.- Informatizar e reequipar as instalações do SA.A.E.
13.1.10- Aquisição de equipamentos, máquinas e veículos rodoviários.
13.2.- 8.4.8. - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE
13.2.1.- Informatizar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde.
13.2.2.- Reequipar e Modernizar o S.A.S. - Serviço de Assistência à Saúde.