norma nº 1998/2003

a » PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEI Nº 1.998 DE 23 DE JUNHO DE 2003=
(Do Vereador Reinaldo Custódio da Silva)
- - .
MUNICIPAL.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica denominada “SEBASTIÃO
BENEDICTO RAZABONT” a sede do Serviço Autônomo de Água € Esgoto —
SAAE, localizada à Rua Joaquim Nascimento Lourenço, nº 118, nesta cidade.
Artigo 2º- A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “EDIFÍCIO SEBASTIÃO BENEDICTO RAZABONT”.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei correrão por conta de verbas constantes do orçamento
vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 23
de junho de 2003. 4 a
. FEITO MUNICIPAL-
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