norma nº 1989/2003

Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Punto
pmpalmital Gwebtal. com.br
=LEI Nº 1.989 DE 24 DE ABRIL DE 2003=
(Do Vereador Dr. Getúlio Duarte)
INSTITULNO MUNICÍPIO DE PALMITAL, À
SEMANA DE ALEITAMENTO MATERNO.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PA ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO à seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica instituído no Município de
Palmital, a SEMANA DE ALEITAMENTO MAT ERNO, a comemorar-se de 01 a 07
de outubro de cada ano.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento em
vigor.
Artigo 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 24 de abril de 2003.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, &f
-COORD PENADOR DE ADMINITRA ÇÃO-
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