norma nº 1988/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
site: www.palmital.sp.gov.br - e-mail: pmpaimitalOwebtal.com.br
=LEI Nº 1.988 DE 08 DE ABRIL DE 2003=
AUTORIZA O PODER. EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAUL 0,
POR SUA SECRETARIA DE ESTADO DÁ
JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PÁLMITAL, ESTADO DE SÃO PÁ ULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a celebrar CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO
PAULO por sua SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, ESPORTE E
LAZER.
>>
rtigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMI TAL,
em 08 de abnil de 2003.
Leão Rego
EFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUXM ENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA E ADMINISTRAÇÃO DÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 9