| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 810 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO, PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UMA SALA DE LEITURA. |
| native_id | 2281 |
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