norma nº 2024/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEI Nº 2.024 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004=
(Do Vereador José Antonio dos Santos)
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA
CIDADE.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PÁULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica denominado “Rua Benjamim
Ferraz da Cunha”, a Rua 06 localizada no Conjunto Habitacional Palmital C, no
Bairro São José, em nossa cidade.
Artigo 2º A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “RUA BENJAMIM FERRAZ DA CUNHA”.
Artigo 3º As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 05 de fevereiro de 2004.
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opé Roberto Leão Rego
——=PREFEITO MUNICIPAL- .
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E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA