| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 1975 |
| Date | 1975-07-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITA. |
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Disp©e sabre a doagao de um terrono proprisdade da Muntcipalidade, a Sa Casa di sericordia de Palrnidaio• MAJ'pZL LYXO RRQO Prereito MuUicipal do Palm1tal, Fstado de Sao Paulo, do ronferfaidads eom o quo dtepoa o § 39 do artigo 26, Capitulo iII do Diareto Lei Complementar nQ 9 de 31 de clembro do 19'69 -%LEI OROAMICA DOS I'4JUCIPj0s),w prcmu3 ga a eegainte roll Artigo SQ i Flea a Prefeltura Mxnicipal de ?eUlitai 6a a trensterir ' autorir& par doag`o a Seta Cara de Msericordia Is Palmital9 um t•rrtrm do propriedado do I2*.icipalidade, medindo 20 (vinLs) me. tros do fronts* par 35 (trinta • ait c metros da frsats aos ttindos9 confrontando pela Prints com a Rua Jose i'lcrencie &iaa, de um lado i Adalgiza Cavezzal em a Rua Candido Dias do Melon de outrv lado cam 0 Grupo Racolar / e do Campos a poles fundos com a Fosto de Sande Loa. oal. Artigo * 29 - Tata Lei ontrare sm vigor na data ds sua publlu gaop revogades ds disposigoes am contrario. Prefsitura Munieipal do Palaitai, 7 de $u ho de 1C3c,. a) AtlJ oii Lh AO RTGQ Prof#ftc 4Unicipa jA Lzr®rooraa do rxpee i,nt, do Palmltal, nos 07 de julho do 197500 a) SIR(Io S Inearregado do I