norma nº 2026/2004

= PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
ESTADO DE SÃO PAULO
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=LEINº2.026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2004=
PUBLICADO Mi JORNAL A MUNICIPAL DE
Encore OT PALMITAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO
xd À ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO
JOSÉ DE PALMITAL.
Ta Mellsas Selvagnnt
He Adminisi ativo
RG n.º 18.343, 613
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder contribuição à Escola de Samba Unidos de São José
de Palmital, no valor de até 10.000,00 (Dez Mil Reais).
Artigo 2º- As despesas com a aplicação desta Lei,
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Artigo 3º- A Escola de Samba Unidos de São
José, deverá prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o
encerramento do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 05 de fevereiro de 2004.
“= -PREFEITO MUNICIPAL-
“3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
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