norma nº 1031/1975

)1
Aut6grafo ne 21/75
PROJETO DE LEI NO 26/75
L I I Ns
Autoriza o Ch.fe do Poder Rxecutivo a proo&
der a doagao de im6vel a Fasenda do Sstado/
do Sao Paulo, a f1 d• all nor construido /
an Centro Bsportivo.
A Camara Municipal d• Palsital, d e a r• t as
Artiso It - Pica o Peder Rxeautivo sutorisade a door a Fasenda
do Zstado de Sao Paulo, a fie de nole sir procedida a eonstrugao d•
t1m Centre Tsportivo, area de propriedad• municipal aselm descrita s
confrontadat "Um is6vel s•m benf•itorias, can area d• 30.000 m2. -
(trinta ell metros quadrados), situado no distrito, Monioipio a C,D
mares d• Palmital, no FAZENDA ORIENT'S, Fazenda Pary-Y•ado no PRRII
TRO iJ JRBANO; area *sea laoaliaada do lado IMP AR da denominada Rua
"D" • distante 455 metros da Rua Joao Moreira da Silva ( seta no Pe￾rimetro Urbane), partindo desta via pelos prolongamentos das Rnas
Santos Daeont a Jonquim Nascimento Lourengo, • quo tent as seguintes
setragens a divisass Pula flente divide can a oitada Rua "D", as ej
tunsao de 200 ( duzentos) metros ; d• am lado divide com a Rua "J" na
extensao d• 150 (cento a cinquenta) metros ; de outro lado divide /
am a Rua "M" na extensae de 150 (cent* • ctnquenta) metros a poloo
fundos divide cam a Rua " L", ssosa ext•nsao de 200 (dusentos) metros"
Artigo 22 - Rota lei entrara an visor na data d• ens publics-/
gao.
Artige 3e - Revogam-s• as disposigbes em contrario.
C2MARA MUNICIPAL DR PA -)(ITA . , EM 07 DR OUTU 0 DR 1.975.
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herubim de .dallos = _ _ ..
Pnoidents
.a .
Jos# Roberto Leao Rego
1.o Ssc,stido