| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1032 / 1975 |
| Date | 1975-10-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POR SUA SECRETARIA DO ESPORTE E TURISMO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE CENTRO ESPORTE EM TERRENO DA PROPRIEDADE DO ESTADO E SITUADO NESTE MUNICÍPIO. |
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Autsgrsto no 22./75 PROJITO DI LT► I Ao 27/175 L I I g• U^^ A* torisa o Poder Exeontivo a oelebrar con-, _ vinio cam o Qeverno do kstado de Sao Paulo. par sua Seoretaria d• gsp„rtes s Tnrismol/:.0 visando a oonstruglo de oentro esportivO t em tsrreno de propriedad• do Estado s slow'. tusdo Vests dunS.aipio. A Cara Municipal Ae palottal, d • e t • tai Artigo is - Pica o Gets do Poder y*ecntlVo autorlsado a coleb+4 convenie co;--i o Coverno do Rstado do 81o Paulo, peg! Ma Socretamria do Cultura, Esporte s a Turismo, visa e a eons ra* do sitn./ to esportivo em terreno do proprisdad• da ?aaetsda dO = do nests nnicf pio, aroando a Seeretaria co. a nb ^^ s^ pia 1,3500000900 (an slilhoo, tresentos s ciggneati all c fin eolimado a cabendo a Preleitnra appear Wert" import&ncla na sxecugao do srnpreendir efltas bem comp suplerseatt la no ass em n. uo a despesa ultrapassar o valor previsto, obedecid •s on req gals exigivsis pars a etetus sio de disposal pubiicas. •rtigo 20 - Eata 1st entrara sm vigor na data d• cos publiaageoe Artigo 34 • Revogam•se as disposicoes em contrario• CA MARA MUNIC ? AL DE PALMITL 9 IM 07 DE OUTUAAO DE 1.97 . Cheri.. t." Vattos hesith nta -'^ ra^ (2-id Joars But 'o Ledo Reg 1.0 zncretario