norma nº 2051/2004

+ + PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
Departamento Jurídico
www .palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.051 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004-=
(Do Vereador Clayton Biondi)
DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica acrescentado no artigo 1º da Lei
Municipal nº 1.034 de 07/10/1975, o seguinte:
“ARTIGO 1 rr reeeeecerrreearerrecsnerorenencercarsecanes
-Os dias do início e do término de cada ano do
centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal”.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 10 de dezembro de 2004.
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA