| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1052 / 1976 |
| Date | 1976-05-09 |
| Ementa | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO SR.JULIO DOLIVEIRA CASTANHAS. |
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Aut6grato ns 12/76 PROJETO DR LEI Ni 13/76 LEI -NI *2 CONCEDE TITULO DE CIDADXO PALMITALENSE AO , JULIO D'OLIVEIRA CASTANHAS.- LL! A C114ARA MUNICIPAL DE PALMITAL DBCRETAIE O Artigo 10 - Pica concedido "TITULO DR CIDADXO PALMITALENSS" as Sr. JULIO DOOLIVEIRA CASTANHAS.- Artigo 20 - As despesas decorrentes com a aplicagao da presents Lei, correrao per conta de verbas proprias do orgamento vj, gents, suplemsntadas se necessario.- Artigo 30 - Beta Lei entrara em vigor na data de sua publi. cagao , revogadas as disposigoes em contrario. C1MARA MUNICIPAL DR PALMITAL, BM 19 DR MAIO DR 1.976. -Dr.SLIO S NA Presidents r OS HER I1E 0 R8 IQ Secretarie