norma nº 2032/2004

+ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
E ESTADO DE SÃO PAULO
Rd DEPARTAMENTO JURÍDICO
. www, palmital.sp.gov.br
Pês
=LELNº 2.032 DE 15 DE ABRIL DE 2004=
(Do Vereador Eduardo Apolinário de Vasconcellos)
DÁ DENQMINAÇÃO — A PRÓPRIO
MUNICIPAL.
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei:-
Artigo 1º- Fica denominada “Eugênio Orlandi”,
a vicinal PMT-030 que liga o trevo de entrada da cidade, Km 16 da SP-375 Rodovia
Nelson Leopoldino, às margens do Rio Paranapanema.
Artigo 2º- A placa indicativa terá os seguintes
dizeres: “VICINAL EUGÊNIO ORLANDP”.
Artigo 3º- As despesas decorrentes com a
aplicação da presente lei, correrão por conta de verbas próprias constantes do
orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 15 de abril de 2004.
=. «PREFEITO MUNICIPAL-
Eireis2032-2004 doe - 1
& a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Ny AP ESTADO DE SÃO PAULO
ESA DEPARTAMENTO JURÍDICO
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