norma nº 1072/1976

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Autogratb as 32/76
PROJETO DR LEI NO 31/76
L E I JJW_2
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DE SPESA DO Mg_
NICIPIO DR PALMITAL, PARA 0 EXERCICIO -
DR 1977..
A C&iara Municipal d• Palmital d e o r• t at
4rtigo 10 - 0 Or onto Mral do *elcipio do Palmittil, pars o
•xe^o cio financeiro do 1977 - estima a Receita • fixa a Despesa an
Qs.] 4.0000000, 00 ( cators• riliioes do cruz•iros) , disarlainados polo*
anexos integrantes desta lei0
Artigo 20 • A Ree•ita sera realiaada medianto a arrecadaglo /
dos tributes, renda a outran receitas correntes a de capital na
forma do inure as 2 da lei no 14.320/6!1, con o seguinte deadobramen.
tot
1 .•
1.1
$EC
Ricot ta Tributaria ..............,... 1.8689000 00
1.2 s Receita tatrimonial o. •...•.........o
,
0000 00
1.3 • Transferenolas Corrientes ...........
9
6.0 330 5 , o0 o
o
1.4 - Reesitas d1versa$ ^...•....•.........
^ ^
// /^^ 2
y
02 10W.A^
W ^. Sona as Reoeitas Correntes o......3 8.183 .500,00
2 • w*--M6j AM"
2.1 • peragoes d• Cre it4 .0......f ....... 40228 ,0 000900
2.2 • Alienagao do bens a9veis a imovoie .. 10.000,00
a, 2.33 • Amortizagio do emprestimos concedidos 1.000900
2.L • TraLaferenoias de Capital ........... 1.4770500 ,00
E 2.' • Outras recuttas do capital .......... 1oon000,00
a Soma dam Receitas d• Capital ...... 5.8160500,00
E TOTAL DA RRCXITA .. ............... o .0000000,00
Artigo 30 • A despesa sari realizada segundo a discriminagio
dos quadros "Progra na do Trabalho* • " Natureza da Despesa" quo aprl
senta o seguinte desdobramentot
1
Total da Despesa ,,oo......0000000 a
11 * Assistenoia e erevidenala . 0....00
1 •• Transporter 0.000009.0000000000000
ca ••. =..o..o .. a .................e
08 - tduca ao a Cultura ............... r
09 •5 Rnergis, a Reeursos Naturals ......
10 o Sab;tagao a Ur$anlss0 ...... ooo ..o
11 Inijustria, Comerc io a Servigos 0..
13 Saude 2 Sancta .nt0 . A ...•..oo.o o ..
0 eg slativa-oa ....................
03 • Administragao e Planejamento 0....
0[4 • Agricuit ao..o........a........
O*^ • Cormuni0agge$ 00 .............. ,....
06 • Defesa Natio nal o Seguranga P ubli•
•segue/
U78 ,680900
2. 0200,00
!100.000, 00
30.305,00
288. 9gcoXo3 00
1.359.8445,00
200.00000
2.19977 .000f00
198.7LO900
271.330.00
z5u.t!oo,oc
0000000900
2Q
• rocesso trelislativo
• Admisgstra oo••••••ooo••••
16 a Abaste,Q
gae .. o..oo....,o..
.fir ooo••oo
G y C
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MoO.Od •o•.•••
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ca4^is OOi •o O • •••.•••O 28 O Deft"
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02 o 01 • Caara .' 4$psri 00b1nots •................oD
g 0 • Assi stefaia soo
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Pala o......e...wdodo 07 10 urge. diversos ftta3, Qsft=
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. r .w•• Artigo 4• .. ry ••.t4.•,eeoo•
a￾f1a..2..
.,j. 6809 op
2o8214e2o0"00
4000 000900
18,305900
12.00000
230, 500 - 00
1,211.845° 0
6000900
100,000 00 4,? 0noo9o0
200 f) U00 00
2 01970 000900
3- 98 ,>740900
271 0 30 j)00
IncoIO0QOO
180()000 00 40462 400 0800
8(:,9700 1-1 04-- 1--906
3.J.680,00
371 0200®00
160",o00j)OC,
000
9o4,11t a 9854oo
a
I $tetaar a u Oder lautiva autoriisde at ate 0 limits as 25%ope s de oredito
tr
^a
ite d oirlao por antecipagao da receita
iI. !!aloe:o^r
a POP aento) da reoeita estimadaq
di tras deapesast ati o limits ! nagra tinanciamento de .bras e
totlII• A Grid rooeita de operagao de ore•
to por canto) das dotses
s
ate o limits de 110
owteio• investln^onfts a der ^tf: rias, reterentes as verbal re e' fine
Amigo Ss o A e^aug"
o da de noeiras.
t^nsnta etetivo da receitag fioase 0 variavel dependera do c0epoZ
aPrfl djereto t plan do coao
Corltencao
Q9der
das despesa
gxeoutivo s autorisad. a
s L0 o lisie de 60%
(sesnenta par oeato)o quo nio se• Parag
ra &100 at'ngir as veil 3e doeor£er do eaerofalo a arreoadagao Pou*r at'ng RjecI ti^4 pP^ *r11 10derio serem liberados par deareto do
de oontergao„ as dotagoes irlcluidas no Plano
7t
rtige 60 ., Esta lei entrara ern vigor a gartir tie 01 do Ji
1977 revogadas as disposigoes erg contrarloa
IMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, EM 09 DE NOVEMDRO DE 1,,9760•
SYDNEY--A-SR
Presidents