| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1080 / 1976 |
| Date | 1976-12-07 |
| Ementa | AUTORIZA O PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÃO DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IMPLAMAR O CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 2403 |
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r)JBTO DB, LRI NO 43/76 LII Br 10 80 Autorisa o Pref eit o a - oe lebrar oenvin io oom a Seoretaria de Relegoee do Trabalho mom ..o objetivo de iap]antar o Centro de loner do/ Trabelhadnr, e dd outran providenoias0 A Camara Municipal de Palm i to l D R 0 R B T A 0 Artigo it - Pioa o Yoder Bxe9utiyo autorisado a oslj brar_Convinie mom a georetaria de_rela4`eea do Trabelho de_Gove no do Betado do 91o PAule, visando a_implantagao do Centro do - Laser do Trobalhador, *onto Mnnioipioo Artigo 22 - aioa o Poder R*eoutiro autorisado a tom/ mar tedao as providinolan neoeea&riae A eaeougio de Convionioo Artigo,3o - As despises deoorrentee do Convenie eorrerie per oonta do orgamento do Ssoreteria convenience, esndo - qus_o Iunioipio suplsmentard as neossedrio, mom reoureos pr6.../ prior , a insufioienoia de dotagaoo- . Artigo 42 - Rota Iii entrard em vigor .na dale de aim publioagae , revogadee an dieposigoee on oontrdriooOaWARA M[RIIOIPAL DS PAIaITAL, BM 07 DB DSZIdWO DS 10976. Dro SLID 3IIQORATO Presidents J081! ')kdJ3$RTG-'LBXO R It 9eoretiirio