| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1090 / 1976 |
| Date | 1976-12-21 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. |
| native_id | 2416 |
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95 Dispoe sabre alteragio da referineia do Diretor da Seeretaria da Camara M=ieic pal do Palmitalo A Camara Kuniaipal de P.1aital, d e a r e t as Artigo 12 - A partir d• 10 de Janeiro de 1977• as venoimes too do Dlreter da 8eereteria da Camara Municipal de Palmital 4 passaro a ser a "RBFERV IA 11" da Esce?a do Referrncia de Yep ciaentcs da Prefeitnra Municipal, fixada de oonformidade com a Lei of 10062 do 17 de agosto de 19760 Artigo 21 - As despesas deoorrentes com a aplicageo da prAl seats Lei correrao post conta de verbas proprias conctantes do crgamento pars o exereicio de 19770 Artigo 39 • Esta Lei entrara sm vigor na data de am pablj, eagao9 revogadas as disposig es em contrario0 CIMARA tV ICIPAL DE PALMITAL I EM 21 DE DL ZE1 O DE 1976.- r8 ELl0 3IAT Presidents JOSR AOBERTO la seoretario ^^NEX ES RAMOS) Wi..rer lie S.cr.t..i.