norma nº 2266/2008

Z5) Prefeitura Municipal de Palmital PALHITAL,
Estado de São Paulo Ci vez mala
= LEI Nº 2266 DE 15 DE MAIO DE 2008=PM
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR — CONVÊNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE
ESPORTE, LAZER E TURISMO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA,
PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital, APROVOU e cu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º" Fica o Poder Executivo autorizado a
Celebrar Convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo bem
como assinar os respectivos convênios Termos Aditivos posteriores,
visando o recebimento de recursos financeiros para Adequação do Ginásio
de Esportes Delço Mazeto.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 15
de maio de 2008.
—
amaldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNICIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTA ção E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de maio de 2008.
Ubtamara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRA CÇAO-