norma nº 2038/2004

a PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
po Estado de São Paulo
ARA Departamento Jurídico
www.palmital.sp.gov.br
=LEINº 2.038 DE 20 DE MAIO DE 2004=
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA
JOSÉ ROBERTO LEÃO REGO, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de
Palmital APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Let:-
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento programa do
município de Palmital; um crédito adicional especial, no valor de R$ 417.606,49
(Quatrocentos e dezessete Mil, seiscentos e seis Reais e quarenta e nove Centavos),
observando as classificações instituições econômicas e funcional programática abaixo
relacionadas:
02- EXECUTIVO
10- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08-244.0010-2-034000- MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.09.00 SALÁRIO FAMÍLIA R$ 500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
PESSOAL CIVIL R$ 99.533,94
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 23.669,04
3.1.90.16,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL
CIVIL ) R$ 980,14
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
+
R$ 144.669,50
Eleis:2038.204M doc - 1
3.3.90.04.00
3.3.90.14.00
3.3.90.30.00
3.3.90.32.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.48.00
4.4.90.52-00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
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CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO
DIÁRIAS CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS
PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS a
PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE
TOTAL
DE TERCEIROS
R$ 1.000,00
R$ 1.500,00
R$ 30.000,00
R$ 93.253,97
R$ 5.000,00
R$ 13.000,00
R$ 1.500,00
R$ 3.000,00
R$ 417.606,49
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, onerarão as seguintes dotações orçamentárias:
02- EXECUTIVO
05- DEPARTAMENTO DA PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.0010.2-014000- MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE
3.1.90.09.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.1.90.16.00
ASSISTÊNCIA SOCIAL
SALÁRIO FAMÍLIA
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESSOAL
CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS
PESSOAL CIVIL
VARIÁVEI, -
R$ 500,00
R$ 99.533,84
R$ 23.669.04
R$ 980,14
Esleis:2058-2004.d0€ - 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
Estado de São Paulo
É
<ige
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3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 144.669.50
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO R$ 1.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.500,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
R$ 93.253,97
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA R$ 13.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS a
PESSOA FÍSICA R$ 1.500,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE R$ 3.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES R$ 417.606,49
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 20 de maio de 2004.
é Roberto Leão Rego
-PREFEITO MUNICIPAL- .
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇA
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE paLmerar, od de phaio de 2004
LA
Esleiw:2038.2004 doc -