norma nº 2182/2007

4) Prefeitura Municipal de Palmital PALHITAL;/
Estado de São Paulo
LEI 2182 DE 12 DE MARÇO DE 2007
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica a Prefeitura Municipal de Palmital,
autorizada a celebrar Convênio com a LASCCOP- Livre e Atuante
Cooperativa das Costureiras de Palmital, objetivando a geração de renda
através do estímulo ao Cooperativismo.
Artigo 2º” O Poder Executivo através deste convênio ficará
ainda autorizado a ceder maquinários e local para funcionamento da
Cooperativa em comodato, pelo prazo estabelecido no Artigo 3.º desta Lei.
Artigo 3.º - O prazo do convênio será de 1 ano renovável
por mais um.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da aplicação da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento municipal.
Artigo 5.º - Esta Lei entrará me vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL,
em 12 de março de 2007.
SE Custódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL -
6 Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL
Estado de São Paulo
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 12 de março de 2007.
talos
Ubirdmara de Fátima Senatore Ramos '
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-