norma nº 2187/2007

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
Estado de São Paulo
=LEINº2.187 DE 09 DE ABRIL DE 2007=
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de
Palmital, autorizada a conceder subvenção social às Associações de Pais e
Mestres das Escolas Estaduais Cel. José Joaquim Bittencourt e Prof" Adalgisa
Cavezzale de Campos, no valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) a cada
escola, a ser paga em duas parcelas iguais.
Artigo 2º As despesas decorrentes da
aplicação da presente Lei, serão cobertas com os recursos existentes no
orçamento municipal, suplementadas se necessário.
Artigo 3 A prestação de contas da
presente subvenção, será entregue no máximo 30 (trinta) dias após o
<a
EAR) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL,
Estado de São Paulo Cod ma
encerramento do exercício, em conformidade com as normas do Tribunal de
Contas do Estados de São Paulo.
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, em 09 de abril de 2007.
Es e Custódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL —
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINIST RAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 09 de abril de 2007.
fa —
Ubiramára de Fátima Senatore Ramos |
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-