norma nº 2188/2007

E Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL 3)
Estado de São Paulo
= LEI Nº 2188 DE 19 DE ABRIL DE 2007=
REINALDO CUSTÓDIO DA SIL VA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica autorizado o Poder Executivo
através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto- SAAE a firmar contrato de
comodato por prazo indeterminado com o senhor Haroldo Scala no imóvel
rural de sua propriedade, onde existe poço para distribuição de água potável
no bairro da Água da Espanholada.
Artigo 2- A distribuição da água será realizada
pelo subsolo da PMT 060, numa extensão de 780 mts lineares.
Artigo 3º No contrato de comodato serão fixadas as
cláusulas e condições que irão reger O instrumento.
Artigo 4º - As despesas decorrentes do presente
contrato correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigent
&
&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL/
Estado de São Paulo
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19
<= dE da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL —
de abril de 2007.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de abril de 2007.
is de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃO-