norma nº 2190/2007

EE) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL O
Estado de São Paulo
= LEI Nº 2190 DE 19 DE ABRIL DE 2007=
PÚBLICAS.
REINALDO CUS TÓDIO DA SILVA, PREFEI TO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ES TADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que à Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROM ULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica autorizado o Poder Executivo
celebrar Convênio com a Associação de Rodeio e Festas Tradicionais de
Palmital para que esta possa utilizar a área denominado Parque do Povo, atual
parque Antonio Pedro Cobianchi visando a promoção de Festas Populares,
Turísticas e Folclóricas.
Parágrafo único- Compreende-se ainda, na
autorização referida no “caput” deste artigo a utilização das vias públicas de
acesso ao recinto, isentando-se O Município de eventuais responsabilidades e
ônus, com o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto e comodidade
aos que irão frequentar O recinto. & xy
EM Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL/
Estado de São Paulo
Artigo 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em
19 de abril de 2007.
Reinaldo Custódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL —
. Publicado na DI VISÃO DE DOCUMENTAÇÃO
E PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINIS TRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 19 de abril de 2007.
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
-COORDENADORA DE ADMINISTRA ÇÃO-