norma nº 2196/2007

EE Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
= LEI Nº 2196 DE 20 DE JUNHO DE 2007=
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Palmital
autorizada a conceder contribuição a Associação Clube do Laço de Palmital,
no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Artigo 2º- As despesas decorrentes com à aplicação
da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento
vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 3º- A Associação Clube do Laço, deverá
prestar contas dos recursos recebidos até 30 (trinta) dias após o encerramento
do exercício em conformidade com as normas do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo. y <a
EAR) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL 7
Estado de São Paulo
Artigo 4º- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 20 de junho de 2007.
aldo Custódio da Silva
“PREFEITO MUNI CIPAL-
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PATRIMÔNIO DA
PALMITAL, em 20 de junho de 2007.
PREFEITURA Mi UNICIPAL DE
uau
Ubiráhara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-