norma nº 2198/2007

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
=LEI Nº 2198 DE 20 DE JUNHO DE 2007=
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CELEBRAR CONVÉNIO COM A
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE,
LAZER E TURISMO.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEI TO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica o Poder Executivo autorizado a
Celebrar Convênio com a Secretaria de Esportes, Lazer e Turismo bem como
assinar os respectivos convênios Termos Aditivos posteriores, visando o
recebimento de recursos financeiros para construção de campo de futebol no
Conjunto Habitacional Miguel Huertas.
Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 20 de junho de 2007.
a e Custódio da Silva
-PREFEITO MUNICIPAL-
a
Em) Prefeitura Municipal de Palmital PALHITAL,/
Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRA ÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de junho de 2007.
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Ubirajnara de Fátima Senatore Ramos |
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-