norma nº 2199/2007

& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL]/
Estado de São Paulo
=LEI Nº 2199 DE 20 DE JUNHO DE 2007=
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REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFETI TO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º Fica denominado Unidade de Saúde da
Família Dorival Gaspar, o prédio localizado na Rua Prof. Mário Correa de
Lima, no cruzamento com a R. Luis Piva, onde funciona o Programa Saúde da
Família do Bairro Paraná.
Artigo 2º - A placa denominativa deverá conter os
dizeres “PSF PARANÁ DORIVAL GASPAR", instituído pela Lei
Municipal nº 2199 de autoria do Executivo Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 20 de junho de 2007.
-PREFEITO MUNICIPAL-
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de junho de 2007.
tua —
Ubiramara de Fátima Senatore Ramos
“COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-