norma nº 2200/2007

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Estado de São Paulo
=LEI Nº 2200 DE 20 DE JUNHO DE 2007=
j ”
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º” Fica denominada “PRAÇA FRANCISCO
ALBONETTE”, a área verde na r. Professor Mário Correa de Lima, que dá
acesso ao prédio que abriga o Programa Saúde da Família do Bairro Paraná.
Artigo 2º - A placa denominativa deverá conter os
dizeres “PRAÇA FRANCISCO ALBONETTE", instituída pela Lei
Municipal nº 2200 de autoria do Executivo Municipal.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
PALMITAL, 20 de junho de 2007.
Reinaldo Custódio da Silva
- PREFEITO MUNICIPAL-
&) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL;/
Estado de São Paulo
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 20 de junho de 2007.
Ubinamara de Fátima Senatore Ramos |
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-