norma nº 2206/2007

& Prefeitura Municipal de Palmital PuMITAL
Estado de São Paulo Cod vez melo
=LEIN.º 2.206 DE 15 DE AGOSTO DE 2007=
Do Vereador Homero Marques Filho
r
46 ”
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º - Fica criado o Projeto “Uma vida, uma
árvore”, junto aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos,
Agricultura, Abastecimento e Controle Ambiental, da Educação, Cultura,
Turismo e Lazer.
Artigo 2º - O projeto tem como objetivo a entrega de
uma muda de árvore para cada criança que nasça no município de Palmital.
Artigo 3º - A muda de árvore será entregue aos pais da
criança, quando do seu nascimento, e deverá ser plantada em local definido
pelos pais, ou em caso de não ter lugar adequado, o Departamento de Obras e
Serviços Públicos, irá definir a área em que será plantada.
Artigo 4º - O Poder Executivo Municipal,
regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados a partir da data
de sua vigência.
Artigo 5º - As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias,
suplementadas se necessárias.
Artigo 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
po
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 15 de
LE Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
agosto de 2007
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 15 de agosto de 2007.
TA]
pulou
Ubirkmara de Fátima Senatore Ramos E
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-