norma nº 2209/2007

; ici ital PALMITAL
&) Prefeitura Municipal de Palmital (qa
Estado de São Paulo
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal de
Palmital, através do Sr. Prefeito Municipal, autorizado a alterar o Plano
Plurianual 2006/2009, a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2007 e abrir um
crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 50.957,40
destinado a atender a seguinte classificação orçamentária:
Órgão... 2- Executivo
Unidade Orçamentária... 12- Depto. Da Indústria g Comércio
FUNÇÃO ....scecrsssessesenseseussss 22- Industria
Sub-Função ..s.scesseseesspesese 661- Promoção Industrial
Programa.. 165- Desenvolvimento Econômico
Destino..... 2- Manutenção
Atividades assar esses 129- Incentivo à Industria
Fonte de Recursos........... 1- Tesouro
Código de Aplicação ...... 100.10-Convênio Biomavale Bio-Diesel
Elemento............eeeeereeee 3.3.5.0.41-Contribuições
&.
E Prefeitura Municipal de Palmital
Estado de São Paulo
VAIOE scsesssscaasimaciais a
PALMITAL
Coda vez melhor
R$ 50.957,40
Parágrafo Único — Os recursos necessários a execução desta Lei decorrerão
dos constantes no Artigo 43 8 1º da Lei 4320/64 como segue:
I-Por anulação total ou parcial de dotações orçamentárias do orçamento
vigente, como segue:
Órgão... eee 2- Executivo
Unidade Orçamentária.... 12- Depto. Da Indústria e Comércio
22- Industria
Sub-Função.............eereess 661- Promoção Industrial
PrOgTAmA: cosssseperesesressançãos 165- Desenvolvimento Econômico
Destino....................... l- Projeto
ATINADOCO .ossusanraecsarcegagere 129- Incentivo à Industria
Fonte ge Recursos........... l- Tesouro
Código de Aplicação ...... 100.01-Geral
Elenonto ssssesesmenssnmeseças 4.4.90.51-Obras e Instalações
VAN ssesconesassconcenicentasssaal R$ 26.000,00
Órgão... AR 2- Executivo
Unidade Orçamentária... 02- Coordenadoria de Administração
ativo: RT 04- Administração
Sub-Função ..sesssessenêsedo 122- Administração Geral
Propramids spa 104- Desenvolvimento da Gestão Pública
DESTE: ereta 1- Projeto
Atividade sacscaso ramo 101- Obras Gestão Pública
Fonte de Recursos........... 1- Tesouro
Código de Aplicação ...... 100.01-Geral
E.
& Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
4.4.90.51-Obras e Instalações
R$ 24.954,40
Artigo 2º - Fica também o Poder Executivo
autorizado a suplementar por decreto, se necessário, as dotações da referida
despesa até o limite dos repasses efetuados, nos termos da legislação vigente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 24 de
GE a da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
agosto de 2007.
. Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÔNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de agosto de 2007.
bica
Ubirnâmara de Fátima Senatore Ramos y
-COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-