norma nº 2210/2007

6) Prefeitura Municipal de Palmital PALMITAL)/
Estado de São Paulo
REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO
MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Palmital,
APROVOU e eu PROMULGO a seguinte Lei;
Artigo 1.º Fica a Prefeitura Municipal autorizada
a firmar convênio com o BIOMAVALE, para repasse de recurso da ordem
de R$ 50.957,40 (cingiienta mil, novecentos e cinquenta e sete reais e
quarenta centavos), referente a contrapartida para instalação de uma MINI
USINA DE BIOCOMBUSTÍVEL em Palmital.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias do orçamento
vigente suplementadas se necessário.
Artigo 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, 24
de agosto de 2007. EE
einaldo Custódio da Silva
=PREFEITO MUNICIPAL=
Publicado na DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E
PATRIMÓNIO DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, em 24 de agosto de 2007.
hwoba e
Ubifamara de Fátima Senatore Ramos
- COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO-